29/04/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:37

Baixa Definitiva
29/04/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:36

Transitado em Julgado em 23/04/2025
29/04/2025 03:39

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:36

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800962-70.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: RAIMUNDO JOAO DA SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Conquanto tenha sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência una.

Nesse sentido, considerando a exegese do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, senão vejamos: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; […] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, consoante fundamentação acima ventilada.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por expressa disposição legal (art. 55, Lei nº 9.099/95) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

PEDRO II-PI, 28 de março de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
01/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:27

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:53

Conclusos para julgamento
08/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 12:40 JECC Pedro II Sede.
08/10/2024 12:37

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 08:26

Juntada de Certidão
08/09/2024 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 12:40 JECC Pedro II Sede.
23/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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