07/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:27

Baixa Definitiva
07/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:25

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:34

Decorrido prazo de JUNAD ENGENHARIA LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0021761-29.2013.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: JUNAD ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária ajuizada pelo BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de JUNAD ENGENHARIA LTDA - ME.

A parte ré apresentou contestação (id 13613122 – fls. 45/46).

Intimada para apresentar a cédula de crédito bancário, a parte deixou de fazê-lo, alegando unicamente a desnecessidade de juntada do documento (ids 63479664 e 71441589). É o que basta relatar. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Foi proferido despacho determinando a intimação do autor para complementar a petição inicial, juntando aos autos cédula de crédito bancário, documento indispensável ao prosseguimento deste feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485, IV, do CPC).

Sobre o ponto, há destaque realizado pelo C.

STJ, no Informativo nº 717, de 16.11.2021: “É necessária a juntada do original do título de crédito a fim de aparelhar ação de busca e apreensão, ajuizada em virtude do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.” É cediço que as decisões deste Juízo são impugnadas mediante recurso apropriado, o que não foi feito pelo autor.

A parte sequer se pronunciou no feito, conforme atestado em id 71441589.

Logo, não cumpriu com diligência indispensável ao prosseguimento do feito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC).

Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins.

Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021).

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
01/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/03/2025 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
24/02/2025 21:20

Conclusos para julgamento
24/02/2025 21:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
07/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/02/2024 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 08:28

Conclusos para despacho
07/12/2020 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 20:09

Distribuído por dependência
26/11/2020 07:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/11/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-10.
11/11/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2020 14:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/03/2020 06:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-31.
30/03/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2020 09:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 15:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/08/2019 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2019 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 10:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/08/2019 18:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/08/2019 15:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
14/08/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-14.
13/08/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2019 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/08/2019 14:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 14:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/06/2019 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/05/2019 12:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-13.
10/05/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2019 10:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 08:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/09/2018 10:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 13:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/02/2018 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/02/2018 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 08:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 12:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/12/2017 11:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2017 17:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/09/2017 12:11

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-09-19 10:30 3ª vara cível.
19/09/2017 12:09

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-09-19 10:30 3ª vara cível.
29/06/2017 12:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 12:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 10:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 13:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/06/2017 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 10:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-23.
22/05/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2017 07:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
22/05/2017 07:37

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-05-19 19:00 sala de audiências.
20/04/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-20.
19/04/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2017 11:30

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-05-19 10:30 sala de audiências.
19/04/2017 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/04/2017 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/03/2017 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/12/2016 08:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/12/2016 12:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/06/2016 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/06/2016 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
03/06/2016 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/06/2016 11:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/05/2016 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/05/2016 11:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/05/2016 10:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/05/2016 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 11:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/04/2015 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/04/2015 10:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/04/2015 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2014 11:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/09/2014 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2014 11:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/08/2014 09:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/07/2014 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/06/2014 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/04/2014 09:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/04/2014 09:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/03/2014 09:17

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
06/11/2013 11:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2013 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/09/2013 08:48

Distribuído por sorteio
23/09/2013 08:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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