TJPI - 0000954-23.2019.8.18.0028

1ª instância - 1ª Vara de Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO FREITAS DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CANDIDO JOSE CELESTINO NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2025 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 17:44

    Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2025 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:28

    Expedição de Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes.

  • 09/04/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 13:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 08:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 16:02

    Expedição de Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes.

  • 31/01/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 15:52

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/01/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2024 03:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 03:32

    Decorrido prazo de CÂNDIDO JOSÉ CELESTINO NETO em 04/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2024 13:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2024 00:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 14:22

    Juntada de comprovante

  • 23/10/2024 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 13:43

    Juntada de comprovante

  • 23/10/2024 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:05

    Expedição de Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes.

  • 23/10/2024 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 13:22

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 09/07/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 03:39

    Decorrido prazo de CÂNDIDO JOSÉ CELESTINO NETO em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:39

    Decorrido prazo de FÁBIO FREITAS DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 10:23

    Juntada de documento comprobatório

  • 26/06/2024 17:42

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/06/2024 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 19:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 18:11

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:12

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2024 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2024 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2024 09:56

    Juntada de comprovante

  • 12/06/2024 15:26

    Juntada de comprovante

  • 12/06/2024 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 15:21

    Juntada de comprovante

  • 12/06/2024 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:04

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 16/05/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 09:53

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 06/05/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 10:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2024 12:41

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 11:19

    Juntada de comprovante

  • 17/04/2024 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 10:53

    Juntada de comprovante

  • 17/04/2024 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 10:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 28/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2023 04:33

    Decorrido prazo de FÁBIO FREITAS DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 05:48

    Decorrido prazo de FÁBIO FREITAS DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 05:46

    Decorrido prazo de CÂNDIDO JOSÉ CELESTINO NETO em 27/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 12:50

    Juntada de informação

  • 10/03/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 11:19

    Juntada de informação

  • 10/03/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 15/08/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 20:11

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/11/2021 11:47

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 02: 06/2022 12:00 Fórum local.

  • 18/11/2021 11:34

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/11/2021 06:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 11/2021.

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0000954-23.2019.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D PIAUÍ Advogado(s): Indiciado: FÁBIO FREITAS DE SOUSA Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053) DESPACHO Assim sendo, dando prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 02 de junho de 2022 às 12h00min.

    INTIMEM-SE: o denunciado, a vítima, as testemunhas e o defensor do denunciado.

    Notifique-se o Ministério Público.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

    FLORIANO, 29 de outubro de 2021.

    FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO

  • 03/11/2021 18:31

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/10/2021 20:33

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 08:41

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/07/2021 08:28

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/07/2021 12:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 12:36

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/06/2021 13:37

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/06/2021 13:33

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/05/2021 22:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000954-23.2019.8.18.0028.5003

  • 14/05/2021 12:17

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/05/2021 10:25

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:09

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 11:54

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/02/2021 09:10

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 04/2021 09:00 Fórum local.

  • 18/09/2020 08:41

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/09/2020 12:56

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 15:55

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/10/2019 15:55

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 15:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 25/10/2019 15:25

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/10/2019 19:48

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000954-23.2019.8.18.0028.5002

  • 14/10/2019 08:22

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 10/10/2019 09:25

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:09

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000954-23.2019.8.18.0028.0001 - criado em: 26: 09/2019 11:18:32

  • 26/09/2019 11:18

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000954-23.2019.8.18.0028.0001

  • 11/09/2019 08:29

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000954-23.2019.8.18.0028.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisco das Chagas Messias

  • 06/09/2019 08:43

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000954-23.2019.8.18.0028.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisco das Chagas Messias

  • 05/09/2019 12:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000954-23.2019.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 04/09/2019 12:28

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 02/09/2019 13:01

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/08/2019 16:25

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FÁBIO FREITAS DE SOUSA

  • 29/08/2019 16:25

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FÁBIO FREITAS DE SOUSA

  • 28/08/2019 09:49

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 15/08/2019 15:38

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/08/2019 15:36

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/08/2019 10:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/08/2019 11:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000954-23.2019.8.18.0028.5001

  • 26/07/2019 07:50

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/07/2019 15:49

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/07/2019 12:09

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 24/07/2019 12:09

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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