02/04/2025 00:04

Publicado Sentença em 02/04/2025.
01/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:13

Baixa Definitiva
01/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800696-75.2021.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [1/3 de férias] REQUERENTE: MARIA DO CARMO MEIRELES FERNANDES REQUERIDO: INSS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por MARIA DO CARMO MEIRELES FERNANDES, em desfavor do INSS, ambos qualificados no processo em epígrafe.

Decisão de ID 61077617, homologando os cálculos e determinando a expedição de RPV's.

RPV's de ID's 70521389 e 72347012.

Depósitos judiciais ID's 73185699 e 73185697. É o relato do essencial.

Passa-se à fundamentação e decisão.

O artigo 924, II do CPC dispõe que haverá a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. “Art. 924 Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Neste viés, observa-se a satisfação da obrigação imputada à instituição financeira executada.

Assim, por aplicação analógica do art. 924, II, do CPC, atinente ao processo de execução, o pagamento do saldo devedor enseja a extinção.

Deste modo, verifica-se que o executado adimpliu com a obrigação, tornando-a por satisfeita, assim necessário se faz a declaração da extinção do processo por sentença.

Ante o exposto, pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o pedido exordial (art. 924, II, do Código de Processo Civil) Considerando-se os comprovantes de depósitos judiciais juntados aos autos (ID's 73185699 e 73185697.).

DETERMINO a expedição, do competente Alvará Judicial em nome de: a) MARIA DO CARMO MEIRELES FERNANDES - CPF: *65.***.*02-15, no valor de R$ 50.701,05 (Cinquenta mil, setecentos e um reais e cinco centavos) e seus eventuais acréscimos, para levantamento dos valores depositados judicialmente na conta 4100127219231. b) LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR - OAB PI 8243 - CPF: *13.***.*17-06, no valor de R$ 4.793,50 (Quatro mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) de honorários para levantamento dos valores depositados judicialmente na conta 800127218465.

Atribuo a este despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida.

EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
31/03/2025 14:51

Expedição de Alvará.
31/03/2025 14:51

Expedição de Alvará.
31/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:19

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 14:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/09/2024 03:16

Decorrido prazo de INSS em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 11:18

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
28/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:44

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
11/11/2023 06:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
14/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 19:12

Juntada de Petição de documentos
14/09/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 06:59

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/10/2022 09:10

Conclusos para despacho
01/10/2022 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.
06/09/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2022 00:20

Decorrido prazo de INSS em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:20

Decorrido prazo de INSS em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:18

Decorrido prazo de INSS em 18/02/2022 23:59.
03/12/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:02

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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