TJPI - 0000021-62.2020.8.18.0142

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Batalha

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO LEAL ROCHA

CPF *21.***.*97-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2022 09:09

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2022 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:20

    Distribuído por dependência

  • 22/03/2022 07:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:32

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 16/12/2021 11:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/12/2021 16:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/12/2021 08:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/12/2021 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-12-03.

  • 03/12/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA - JECC BATALHA - SEDE     Processo nº 0000021-62.2020.8.18.0142 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BATALHA/PI Advogado(s): Autor do fato: CLAUDIO LEAL ROCHA Advogado(s): SAMUEL CANUTO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17523)   (...) Isto posto, evidenciado o cumprimento do transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, Sr.

    CLAUDIO LEAL ROCHA, na forma do art. 76, §4°, da Lei n. 9.099/95, determinando, desta forma, o arquivamento dos autos, devendo apenas constar o registro do seu nome tão-somente para inviabilizar nova utilização dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais nos próximos 05 (cinco) anos. (...)  

  • 02/12/2021 19:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-02

  • 02/12/2021 10:43

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 26/11/2021 11:00

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 08:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 25/11/2021 08:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/11/2021 08:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/11/2021 08:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/11/2021 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 08:22

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 19/11/2021 08:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 10:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/11/2021 08:40

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2021-10-21 09:35 FÓRUM DE BATALHA/PI.

  • 28/10/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-28.

  • 28/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO - JECC BATALHA - SEDE     Processo nº 0000021-62.2020.8.18.0142 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BATALHA/PI Advogado(s): Autor do fato: CLAUDIO LEAL ROCHA Advogado(s):     (...) Consoante o art. 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal celebrada.

    Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, findo o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao representante do MPE para se manifestar sobre a extinção da punibilidade.

    Depositado(s) o(s) valor (ES), voltem-me conclusos para deliberação do seu destino, bem como liberação dos valores por alvará. (...)

  • 27/10/2021 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-27

  • 27/10/2021 10:03

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 27/10/2021 10:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 06:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 05:56

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 15:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/09/2021 09:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/09/2021 08:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/09/2021 10:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 14:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/08/2021 12:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 10:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 09:19

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 09:24

    [ThemisWeb] Audiência preliminar redesignada para 2021-10-21 09:15 FÓRUM DE BATALHA/PI.

  • 10/08/2021 14:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/08/2021 09:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/07/2021 09:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 12:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/07/2021 08:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 09:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/07/2021 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 08:13

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2021-08-19 09:15 FÓRUM DE BATALHA/PI.

  • 08/07/2021 11:43

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 08:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 08:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 08:38

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 08:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 08:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 08:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 08:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 21/07/2020 08:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/07/2020 11:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/07/2020 09:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/07/2020 09:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 13:56

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 13:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 13:30

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2020 13:30

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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