16/04/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:23

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:29

Transitado em Julgado em 31/03/2025
02/04/2025 00:18

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802688-68.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito Autoral, Repetição do Indébito] AUTOR: TERESINHA DE JESUS ALVES DE FARIAS DAMASCENO REU: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA As partes convencionaram em audiência, ID 70689043, e solicitaram homologação deste juízo para fins de produção de efeitos.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa definitiva, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema. - assinatura eletrônica- Juiz de Direito
31/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:01

Homologada a Transação
27/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
11/02/2025 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 06:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
19/11/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/11/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
31/10/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/10/2024 14:31

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/11/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
10/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/10/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
10/09/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 03:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/07/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 13/09/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
30/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 23:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 08:42

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
19/06/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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