01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800686-58.2018.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Reivindicação] EXEQUENTE: RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO INTERESSADO: BERNARDETE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: JOÃO DE CASTRO NETO D E S P A C H O R. h.

Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por publicação ao advogado, para pagarem a dívida apontada na inicial, no valor de R$ 5.037,63 (cinco mil e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), em 15 (quinze) dias, sob a advertência de serem acrescidos de multa (10%) e de honorários (10%).

O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) impugnar o cumprimento em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 525 do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento espontâneo, deverá a parte depositar, em Juízo, o valor devido, em uma conta vinculada ao presente feito.

Verificado o depósito, expeça-se o competente alvará, intimando o(a) exequente a respeito da satisfação da obrigação.

Inaproveitado o prazo de pagamento, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD.

Sendo infrutíferas as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 (quinze) dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber.

Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada.

Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública.

Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 (cinco) dias.

Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial.

Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato.

O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia.

Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes.

Quanto aos veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição.

Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante.

Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD e RENAJUD e desde que haja indicação instruída de bem imóvel a penhorar, venham conclusos para penhora por termo.

Não encontrado bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do NCPC).

PARNAÍBA-PI, 31 de março de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
03/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 09:58

Baixa Definitiva
03/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/02/2025 09:57

Transitado em Julgado em 10/05/2024
03/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:54

Juntada de manifestação
28/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:17

Conclusos para o Relator
17/06/2024 12:05

Juntada de manifestação
17/06/2024 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
17/06/2024 08:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:07

Juntada de decisão de corte superior
17/06/2024 08:06

Desentranhado o documento
17/06/2024 08:05

Juntada de decisão de corte superior
17/06/2024 08:04

Processo Reativado
17/06/2024 08:04

Recebidos os autos
06/09/2023 12:40

Baixa Definitiva
06/09/2023 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
06/09/2023 12:39

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:53

Expedição de intimação.
30/08/2023 14:53

Expedição de intimação.
14/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:48

Conclusos para o Relator
09/08/2023 09:46

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:05

Conclusos para o Relator
02/05/2023 09:34

Desentranhado o documento
02/05/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
15/04/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:52

Não recebido o recurso de JOÃO DE CASTRO NETO (APELANTE).
01/02/2023 09:12

Conclusos para o Relator
14/12/2022 00:08

Decorrido prazo de BERNARDETE FERREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 13/12/2022 23:59.
10/11/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:27

Recurso Especial não admitido
18/08/2022 11:45

Conclusos para o relator
18/08/2022 11:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2022 11:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
11/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:29

Decorrido prazo de BERNARDETE FERREIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 25/07/2022 23:59.
23/06/2022 12:19

Expedição de intimação.
23/06/2022 12:18

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:07

Desentranhado o documento
09/05/2022 17:07

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2022 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 12:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/03/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 08:34

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:37

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/03/2022 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022 23:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2021 08:24

Conclusos para o Relator
02/12/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 21:40

Conclusos para o Relator
17/08/2021 00:07

Decorrido prazo de BERNARDETE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 16/08/2021 23:59.
28/07/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 22:11

Conhecido o recurso de BERNARDETE FERREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*70-84 (APELADO) e não-provido
08/07/2021 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/06/2021 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado
08/06/2021 16:43

Juntada de Petição de certidão
18/05/2021 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2021 11:36

Conclusos para o Relator
02/02/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 11:49

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2020 10:41

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2020 10:40

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2020 14:59

Expedição de intimação.
10/07/2020 20:13

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2020 13:59

Conclusos para o Relator
30/06/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 19:04

Expedição de intimação.
28/05/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 20:25

Recebidos os autos
27/05/2020 20:25

Conclusos para Conferência Inicial
27/05/2020 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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