17/06/2025 07:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801081-57.2021.8.18.0027 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE INTERESSADO: EVANIR LOPES DE SOUZA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FLAGRANTEADO: WERLEY DAS CHAGAS CLEMENTE TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: segunda-feira, 26 de agosto de 2024 LOCAL: Fórum da Comarca de Corrente PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: Noé Pacheco de Carvalho (videoconferência) PROMOTOR DE JUSTIÇA: Luciano Lopes Sales ACUSADO: Werley das Chagas Clemente VÍTIMA: Evanir Lopes de Souza ADVOGADO: Tadeu do Nascimento Alves, OAB/PI nº 10.836-A NATUREZA DA AUDIÊNCIA: Renúncia à Representação/Retratação 1º PREGÃO: 11H300MIN ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou o MM.

Juiz as presenças acima.

RENÚNCIA À REPRESENTAÇÃO/RETRATAÇÃO: O MM.

Juiz ouviu a vítima Evanir Lopes de Souza, momento em que perguntou-lhe se esta desejava renunciar o direito à representação quanto ao crime de ameaça e retratar-se da representação oferecida em sede policial, evento de nº 42084710, em resposta, disse que sim, que gostaria de renunciar o direito à representação e que não tem interesse de ver o acusado processado.

Com a palavra, o representante do Ministério Público perguntou à vítima se ela renuncia ao direito à representação de livre e espontânea vontade, em resposta ela disse que sim, que renuncia o seu direito à representação de livre e espontânea vontade.

Ante a reposta proferida, o Parquet não se opôs à renúncia.

DELIBERAÇÃO: O MM.

Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração do suposto crime de ameaça que tem como indiciado WERLEY DAS CHAGAS CLEMENTE, já qualificado.

A possível vítima constituiu Advogado, o qual se habilitou nos autos e juntou petição requerendo a designação de audiência prevista no art. 16, da Lei nº 11.340/2006 para que a mesma pudesse manifestar sua intenção de se retratar da representação criminal.

A possível vítima foi ouvida nesta presente audiência, momento em que afirmou a este MM.

Juiz e ao membro do Ministério do Público que gostaria de renunciar o direito à representação e que não tem interesse em ver o acusado processado.

Ouvido o Parquet, este não se opôs à renúncia da possível vítima.

Decido.

Ante a retificação da retratação e renúncia do direito de representação por parte da vítima, REJEITO a denúncia oferecida quanto ao crime de ameaça, previsto no art. 147, do CPB.

DETERMINO o arquivamento dos presentes autos quanto ao referido crime.

Quanto aos demais crimes de Ação Penal Pública incondicionada, previstos no artigo 129, § 9º, do CPB c/c a Lei 11. 340/06 e art. 12 da Lei 10.826/200, RECEBO a denúncia (ID nº 31733054) oferecida pelo representante do Ministério Público Estadual, uma vez que satisfeitos os requisitos legais.

CITE-SE o denunciado para responder à acusação, por escrito, devidamente subscrita por advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art.396 do CPP), devendo desde logo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (art.396-A do CPP).

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, fica desde já nomeada a Defensoria Pública Estadual para apresentar a defesa, abrindo-se vista dos autos para os devidos fins, nos termos do § 2º do art. 396-A do CPP.

Junte-se certidão de antecedentes criminais dos denunciados.

Cumpra-se.” ENCERRAMENTO: Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes.

Nada mais havendo a ser tratado, o MM.

Juiz deu por encerrado este termo, que, depois de lido e achado conforme, segue assinado digitalmente.

E para constar, Eu, VANESSA AMORIM SOARES, o digitei.

Ata assinada digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito NOÉ PACHECO DE CARVALHO.
02/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801081-57.2021.8.18.0027 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE INTERESSADO: EVANIR LOPES DE SOUZA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: WERLEY DAS CHAGAS CLEMENTE ATO ORDINATÓRIO Intimo o acusado, por seu procurador, para no prazo de 10 dias, apresentar resposta à acusação.

CORRENTE, 14 de maio de 2025.

SUELI DIAS NOGUEIRA Vara Única da Comarca de Corrente
14/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0801081-57.2021.8.18.0027 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE INTERESSADO: EVANIR LOPES DE SOUZA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: WERLEY DAS CHAGAS CLEMENTE ATO ORDINATÓRIO Intimo a defesa do acusado, para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

CORRENTE, 31 de março de 2025.

SUELI DIAS NOGUEIRA Vara Única da Comarca de Corrente
31/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:22

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
27/09/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:44

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/09/2024 16:44

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
03/09/2024 16:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/08/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 13:45

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:51

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:50

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:37

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:50

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:37

Expedição de #Não preenchido#.
26/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
13/04/2022 21:51

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2022 11:00

Expedição de Ofício.
08/03/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:06

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:05

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:26

Juntada de Certidão
09/11/2021 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/11/2021 23:59.
03/11/2021 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/11/2021 23:59.
25/10/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 11:49

Juntada de Petição de diligência
24/10/2021 12:22

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2021 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 17:24

Juntada de Certidão
22/10/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:19

Expedição de Mandado.
22/10/2021 16:45

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/10/2021 13:50

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:49

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:26

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 12:13

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 08:29

Expedição de Mandado.
19/10/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:26

Juntada de Certidão
18/10/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 22:13

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
18/10/2021 16:55

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 10:34

Juntada de Certidão
18/10/2021 10:31

Juntada de Certidão
18/10/2021 09:38

Juntada de Certidão
17/10/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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