29/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800619-34.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] AUTOR: ANA MARIA GOMES REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias.

ALTOS, 7 de julho de 2025.

DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos
07/07/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 06:26

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:33

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800619-34.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] AUTOR: ANA MARIA GOMESREU: BANCO PAN DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade.

O(a) autor(a) informa que vem sofrendo descontos referente a contrato que não reconhece.

Pretende a inversão do ônus da prova. É o relatório.

Decido.

O art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor estabelece que constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Está presente a hipossuficiência, dada a dificuldade da parte autora em produzir prova negativa quanto à existência do negócio jurídico, estando o requerido em condição privilegiada em relação à produção da prova, visto que deve manter em seus arquivos a documentação referente à suposta contratação.

Assim, cumpre-lhe demonstrar o contrato celebrado entre as partes e regularidade da constituição da dívida.

Deixo de designar audiência de conciliação, face à mínima obtenção de acordos em ações semelhantes, conforme experiência obtida em inúmeros processos que tramitam nesta Comarca.

A qualquer tempo, a pedido das partes, poderá ser designada sessão conciliatória.

CITE-SE o para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Intime-se para apresentar, com a defesa, prova do contrato e de sua regularidade.

Se houver advogado cadastrado, a citação será dirigida a este, na forma eletrônica, por meio do sistema.

ALTOS-PI, data da assinatura digital.

LUCYANE MARTINS BRITO Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI
02/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:12

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
02/04/2025 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA MARIA GOMES - CPF: *70.***.*11-91 (AUTOR).
17/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
14/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804091-68.2024.8.18.0039

Francisco Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jonatas Barbosa de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/11/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0800663-44.2025.8.18.0039

J. G. Rodrigues Filho - ME

Ana Paula Pereira Nunes

Advogado: Antonio Wilson Lages do Rego Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2025 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0800370-90.2025.8.18.0066

Maria Rosa de Jesus

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Teresa Gomes Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/02/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0803776-40.2024.8.18.0039

Cleidiane Cardoso Araujo

Mirante Incorporacao em Empreendimentos ...

Advogado: Ednan Soares Coutinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2025 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0802810-86.2024.8.18.0036

Raimundo Nonato Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/09/2024 10:03

Exibir Processo