TJPI - 0835117-09.2023.8.18.0140

1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

CPF *26.***.*21-72

Advogados

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS

OAB: 15508/PI

CPF *14.***.*74-61

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 19:05

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2025 06:26

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 00:45

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0835117-09.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos etc.

    ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO PAN, ambos devidamente qualificados na inicial, alegando questões de fato e direito.

    Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a parte autora não apresentou os documentos determinados na decisão de Id. 56121269, conforme certidão de Id. 64608205. É o sucinto relatório.

    Decido.

    O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento.

    A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, acostando documento indispensável, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial.

    Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transcorrido o prazo recursal, intime-se o réu do trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 331, §3, CPC.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

    DEMERVAL LOBãO-PI, 31 de março de 2025.

    MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

  • 02/04/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 13:30

    Indeferida a petição inicial

  • 24/10/2024 07:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 03:16

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PEREIRA em 26/06/2024 23:59.

  • 26/05/2024 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 10:39

    Outras Decisões

  • 16/01/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 09:58

    Declarada incompetência

  • 05/07/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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