04/04/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:28

Baixa Definitiva
04/04/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:13

Expedição de Alvará.
04/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) DA COMARCA DE PICOS Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800145-11.2022.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA ANA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

S E N T E N Ç A 1 – RELATÓRIO Dispensado relatório, por aplicação do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a parte demandante FRANCISCA ANA DA CONCEIÇÃO pretende receber da parte demandada BANCO SANTANDER S.A., o valor de R$3.177,12 (três mil cento e setenta e sete reais e doze centavos), após os devidos cálculos, referente à obrigação de pagar quantia certa imposta no Acórdão de ID n°. 68474241 que reformou a sentença de improcedência prolatada por este juízo.

Constata-se, através de consulta ao andamento processual do referido feito, que a parte demandada cumpriu integralmente a obrigação de pagar que lhe fora imposta, efetuando o depósito do valor correspondente débito em conta judicial vinculada ao presente processo (ID n°. 70373869).

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o artigo 924 do Código de Processo Civil, ao estabelecer que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; [...] Anota-se, por fim, que a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação deve ser proclamada por sentença nos termos do artigo 925 do Código de Processo Civil, ainda que se trate, simplesmente, de se expressar que a obrigação foi satisfeita.

Assim, comprovada a satisfação do débito, de rigor a extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos dos dispositivos legais acima transcritos.

Ademais, em razão da quitação do quantum debeatur, a expedição de alvará em nome da parte autora para levantamento dos valores é de rigor. 3 - DISPOSITIVO Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação integral da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil e determino à Secretaria que expeça alvará para levantamento do valor depositado em conta judicial em nome da parte demandante/exequente.

Sentença registrada no Sistema PJe, ficando dispensada sua publicação em órgão oficial (DO ou DJe), nos termos do artigo 5º, caput, da Lei n. 11.419/2006.

Intimem-se, por meio eletrônico, em portal próprio, as partes diretamente envolvidas no presente litígio (artigo 5º, caput, e §§ 1º ao 6º, da Lei n. 11.419/2006).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe.

Submeto o projeto de sentença à apreciação do MM Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Picos (PI), 13 de março de 2025.

Laudicena Rodrigues Hipólito Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pela Juíza Leiga LAUDICENA RODRIGUES HIPÓLITO, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Cumpra-se.

Picos (PI), datada e assinada em meio digital por: Bel.

Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito
02/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:21

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCA ANA DA CONCEICAO em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:50

Execução Iniciada
15/01/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:27

Recebidos os autos
17/12/2024 12:27

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:54

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:41

Conclusos para decisão
28/03/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 05:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 01:34

Julgado improcedente o pedido
07/07/2022 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 12:02

Conclusos para julgamento
12/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 13:50 JECC Picos Anexo II (R-Sá).
03/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:19

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:14

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 13:50 JECC Picos Anexo II (R-Sá).
11/03/2022 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2022 11:23

Conclusos para decisão
28/01/2022 11:23

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

TipoProcessoDocumento#299 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801956-53.2024.8.18.0146

Jussivaldo Duarte Santos

Fundacao Universidade Estadual do Piaui ...

Advogado: Nicoly Melly Miranda SA Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/11/2024 21:13

Exibir Processo

Processo nº 0801099-03.2025.8.18.0136

Ivanis Maria dos Santos Goncalves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Bruno Neres da Silva Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/03/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0816575-69.2025.8.18.0140

Andre Luiz Xavier de Assis

Municipio Teresina/Pi

Advogado: Diego Luiz Santos Fortes de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0803119-40.2024.8.18.0123

C R de Carvalho Sousa LTDA

Cielo Administradora de Cartoes

Advogado: Jonata Timoteo Brandao Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/07/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0802521-74.2024.8.18.0030

Erica Maria da Silva Pereira

Inss

Advogado: Josiel Pereira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/10/2024 14:46

Exibir Processo