31/05/2025 01:03

Publicado Decisão em 30/05/2025.
31/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2025 12:05

Suscitado Conflito de Competência
15/04/2025 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ELETRONICA - EPP em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:23

Decorrido prazo de SEMP S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:23

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:59

Decorrido prazo de MARIA NALES FERREIRA SILVA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820866-88.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA NALES FERREIRA SILVA REU: MAGAZINE LILIANI S/A e outros (2) DECISÃO Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os processos com instrução concluída realizado serão devolvidos ao juízo de origem.

Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 5ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, 31 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
03/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:55

Declarada incompetência
06/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA NALES FERREIRA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:56

Decorrido prazo de SEMP S.A. em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:05

Outras Decisões
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
30/04/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA NALES FERREIRA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ELETRONICA - EPP em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:16

Decorrido prazo de SEMP S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 07:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 19:58

Conclusos para despacho
17/05/2023 19:58

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 05:25

Decorrido prazo de MARIA NALES FERREIRA SILVA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 07:43

Conclusos para decisão
11/01/2023 07:42

Juntada de Certidão
05/01/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2022 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/12/2022 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/12/2022 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/12/2022 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/12/2022 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2022 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ELETRONICA - EPP em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:26

Decorrido prazo de MARIA NALES FERREIRA SILVA em 16/12/2022 23:59.
28/11/2022 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
28/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 08:14

Conclusos para despacho
19/06/2022 08:14

Expedição de Certidão.
19/06/2022 08:13

Expedição de Certidão.
20/10/2021 03:30

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 02:31

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 00:51

Decorrido prazo de MARIA NALES FERREIRA SILVA em 18/10/2021 23:59.
14/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:42

Juntada de Certidão
26/06/2021 08:29

Juntada de Certidão
26/06/2021 08:28

Juntada de Certidão
25/06/2021 08:06

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 11:54

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 00:42

Decorrido prazo de MARIA NALES FERREIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.
17/03/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 10:20

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2021 09:17

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 09:10

Juntada de Certidão
07/01/2021 09:34

Juntada de Certidão
06/01/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 17:22

Juntada de Certidão
29/10/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:20

Conclusos para despacho
20/10/2020 11:19

Juntada de Certidão
20/10/2020 11:18

Juntada de Certidão
13/10/2020 19:44

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 19:38

Conclusos para decisão
21/09/2020 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813040-35.2025.8.18.0140

Maria Antonia da Conceicao

Banco Pan

Advogado: Carla Thalya Marques Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/03/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0802701-73.2022.8.18.0123

Francisca Matutina de Souza Rocha

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/06/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0802701-73.2022.8.18.0123

Francisca Matutina de Souza Rocha

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/10/2022 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0800265-39.2024.8.18.0102

Elza Maria dos Santos Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/01/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0861108-50.2024.8.18.0140

Francisco de Sousa Azevedo

Maria do Amparo do Nascimento Goncalves

Advogado: Antonio Carlos Rodrigues de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/12/2024 15:36

Exibir Processo