TJPI - 0000273-51.2013.8.18.0032
1ª instância - 4ª Vara de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 16:36
Baixa Definitiva
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25/10/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 16:33
Transitado em Julgado em 16/10/2024
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25/10/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 03:29
Decorrido prazo de GEANE DA SILVA LIMA em 15/10/2024 23:59.
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10/10/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação
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05/10/2024 06:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2024 06:10
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 10:19
Extinta a punibilidade por prescrição
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02/10/2024 11:22
Conclusos para julgamento
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02/10/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 21:28
Juntada de Petição de manifestação
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16/09/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2024 21:49
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2024 04:20
Decorrido prazo de JOSE EDIVALDO DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
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19/05/2024 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/05/2024 09:53
Juntada de Petição de diligência
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15/05/2024 14:08
Conclusos para decisão
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15/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 11:20
Expedição de Mandado.
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15/05/2024 11:13
Juntada de custas
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15/05/2024 11:09
Transitado em Julgado em 01/04/2024
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15/05/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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07/04/2024 04:12
Decorrido prazo de JOSE EDIVALDO DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.
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06/04/2024 04:50
Decorrido prazo de JOSE EDIVALDO DE ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
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25/03/2024 03:00
Publicado Intimação em 25/03/2024.
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23/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000273-51.2013.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: GEANE DA SILVA LIMA DECISÃO A defesa de Geane da Silva Lima opôs Embargos de Declaração da Sentença, com efeito modificativo, alegando omissão quanto à preliminar do pedido de reconsideração da multa aplicada ao causídico José Edivaldo de Araújo.
O Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e provimento dos Embargos de Declaração, para que seja reconsiderada a aplicação da multa ao advogado, devendo apenas serem comunicados os fatos à OAB.
Eis o brevíssimo relatório.
Em verdade, verifico que não houve, no édito condenatório prolatado nos autos em epígrafe, análise quanto ao pedido suscitado em sede de Alegações Finais pelo procurador da acusada, referente à multa aplicada em razão do abandono do processo no despacho ID 32859256, motivo pelo qual passo a analisá-lo.
A multa em cotejo foi aplicada após ser realizada, em duas ocasiões, a intimação do causídico para apresentar as alegações finais em favor de sua cliente.
Todavia, a despeito de devidamente cientificado, o advogado deixou o prazo transcorrer sem que apresentasse a manifestação cabível ou informações que justificassem a desídia.
Ocorre que o STJ entendia necessário, para a aplicação da sanção, o efetivo abandono da causa, sem que tenha havido atuação nos atos subsequentes da causa (STJ. 6ª Turma.
RMS 51.511/SP).
Nesse sentido temos também o seguinte julgado: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
APLICAÇÃO DE MULTA.
DEFENSOR CONSTITUÍDO.
PERMANÊNCIA NO FEITO.
NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DO PROCESSO.
RECURSO PROVIDO. 1.
O abandono em atuar em ato específico do processo penal, por parte de advogado do réu que permaneceu na causa, tendo, inclusive, atuado nos atos subsequentes, não implica o abandono do processo de que trata o art. 265 do Código de Processo Penal.
Precedentes. 2.
Recurso em mandado de segurança provido para afastar a multa aplicada. ( RMS 64.846/SP).
Devo mencionar ainda que em 12 de dezembro do ano vigente entrou em vigor a Lei 14.752/2023, a qual alterou a redação do art. 265 do Código de Processo Penal, ensejando, portanto, o fim da multa aplicada ao advogado no âmbito do processo pena, conforme pode ser verificado: Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.
Diante do exposto, CONHEÇO os presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes ACOLHIMENTO para reconhecer a omissão quanto à possibilidade de reconsideração da multa aplicada, e revogar a multa de 10 (dez) salários-mínimos imposta ao causídico.
Cumpra-se no mais o disposto na citada sentença, e em vista dos embargos de declaração terem efeito interruptivo, reconheço a reabertura dos prazos recursais por inteiro.
P.
R.
I.
C.
PICOS-PI,datado e assinado eletronicamente. -
21/03/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2024 03:32
Decorrido prazo de JOSE EDIVALDO DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
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16/01/2024 13:03
Juntada de Petição de manifestação
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19/12/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/11/2023 22:23
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2023 12:19
Conclusos para decisão
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14/11/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 12:17
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 23:33
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 11:24
Julgado procedente em parte do pedido
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24/01/2023 12:55
Conclusos para julgamento
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18/01/2023 14:02
Juntada de Petição de manifestação
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09/11/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 15:43
Conclusos para despacho
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05/10/2022 15:43
Juntada de Certidão
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27/09/2022 03:42
Decorrido prazo de JOSE EDIVALDO DE ARAUJO em 26/09/2022 23:59.
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08/09/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 11:44
Juntada de Certidão
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10/11/2021 08:35
Mov. [132] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2021 11:06
Mov. [131] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/11/2021 10:52
Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/10/2021 06:01
Mov. [129] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 10/2021.
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19/10/2021 18:30
Mov. [128] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/10/2021 11:55
Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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19/10/2021 11:53
Mov. [126] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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19/10/2021 11:52
Mov. [125] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/10/2021 07:54
Mov. [124] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000273-51.2013.8.18.0032.5003
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07/10/2021 12:41
Mov. [123] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ismael Bezerra Nelson. (Vista ao Ministério Público)
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05/10/2021 16:10
Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/10/2021 10:32
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/10/2021 10:18
Mov. [120] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 30: 09/2021 10:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.
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01/10/2021 10:10
Mov. [119] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 10:12
Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2021 10:22
Mov. [117] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000273-51.2013.8.18.0032.5002
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09/09/2021 08:53
Mov. [116] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 08:53
Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/09/2021 14:03
Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000273-51.2013.8.18.0032.5001
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01/09/2021 12:21
Mov. [113] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Irlando de Moura Barbosa. (Vista ao Ministério Público)
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01/09/2021 06:16
Mov. [112] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 4ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS) Processo nº 0000273-51.2013.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE PICOS-PI Advogado(s): Indiciado: GEANE DA SILVA LIMA Advogado(s): JOSÉ EDIVALDO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 229-B) DESPACHO: "...designo para o dia 30/09/2021, às 10h30min, a audiência de continuação devendo a testemunha José Leonidas do Nascimento Filho ser intimada no endereço de fls. 149, intimar a vítima Marinete Ferreira da Mota e a testemunha Josué Manoel da Silva a qual em razão do regime diferenciado de trabalho imposto pela atual pandemia relacionada ao coronavírus, será realizada por videoconferência, como, inclusive, orientam as Resoluções 313 e 314/2020 e a Recomendação nº 62/2020, todas do Conselho Nacional de Justiça, possibilitando a participação efetiva de todos os atores do processo." "A audiência via conferência será realizada por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando a plataforma Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletronico: https://www.microsoftteams.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.
O programa ou app pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet." "Intimem-se o Ministério Público, a parte e a defesa para que forneçam, até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência o e-mail ou contato telefônico para fins de compartilhamento do link de aces-so aos autos e acesso ao Microsoft Teams, bem como número de telefone celular disponível para eventual contato que usarão no dia da audiência." -
31/08/2021 19:30
Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/08/2021 10:48
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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20/08/2021 10:43
Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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20/08/2021 10:42
Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/07/2021 09:08
Mov. [107] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 09/2021 10:30 4ª Vara Fórum de Picos-PI.
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20/07/2021 08:43
Mov. [106] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 08:43
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2021 08:43
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2021 10:50
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/01/2021 08:37
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 09:49
Mov. [101] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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21/05/2020 17:18
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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13/02/2020 13:57
Mov. [99] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/10/2019 11:01
Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/11/2018 06:03
Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 11/2018.
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06/11/2018 14:30
Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
06/11/2018 13:53
Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/11/2018 13:29
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/11/2018 11:43
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/01/2018 09:38
Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2017 06:01
Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 01/2017.
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26/01/2017 14:30
Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/01/2017 11:08
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/12/2016 07:36
Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/11/2016 11:43
Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/10/2016 11:49
Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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28/07/2016 11:00
Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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28/07/2016 10:58
Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/07/2016 09:05
Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Francisco Samuel de A. Sepúlveda. (Vista ao Advogado Procurador)
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25/07/2016 07:27
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/07/2016 10:20
Mov. [81] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 22: 07/2016 10:20 4º VARA.
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21/07/2016 12:34
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/06/2016 11:18
Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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24/05/2016 10:26
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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18/05/2016 11:35
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/05/2016 10:01
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)
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13/05/2016 06:01
Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 05/2016.
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12/05/2016 14:30
Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/05/2016 09:58
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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12/05/2016 09:36
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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12/05/2016 09:35
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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11/05/2016 12:14
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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03/12/2015 09:50
Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Ofício, n° 1591-15, informações solicitadas sobre endereço de parte - operadora de telefonia Oi.
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03/12/2015 09:48
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Ofício, n° 1592-15, informações solicitadas sobre endereço de parte - operadora de telefonia Tim.
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20/11/2015 13:04
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta Precatória devolvida da Comarca de Juazeiro do Norte - CE
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22/10/2015 11:16
Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Aviso de Recebimento.
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15/09/2015 09:53
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de ofícios, respectivamente, ao INSS, às operadoras de telefonia OI, TIM, Claro, Vivo requisitando endereço atualizado da vítima LUCAS HOLANDA MOURA; Juntada de certidão de situação cadastral dest
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15/09/2015 07:21
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete
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14/09/2015 11:39
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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10/09/2015 08:11
Mov. [62] - [ThemisWeb] Remessa - ao gabinete, para audiência
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14/07/2015 11:48
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0011 recebido na Central de Mandados.
-
14/07/2015 11:35
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0010 recebido na Central de Mandados.
-
14/07/2015 11:29
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0009 recebido na Central de Mandados.
-
14/07/2015 11:17
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0008 recebido na Central de Mandados.
-
26/03/2015 11:53
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - processo correicionado recebido do gabinete.
-
25/03/2015 12:57
Mov. [56] - [ThemisWeb] Remessa
-
25/03/2015 12:54
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
25/03/2015 11:36
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso para correição, nesta data.
-
24/09/2014 10:57
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/09/2014 10:21
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência
-
24/09/2014 10:18
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
23/09/2014 08:27
Mov. [50] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à sala de audiência
-
25/07/2014 11:04
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Carta precatória inquirição de testemunhas
-
25/07/2014 11:03
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Carta precatória intimação denunciado
-
25/07/2014 11:01
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Apresentação de militares
-
25/07/2014 11:00
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados. Intimação vítima
-
25/07/2014 10:58
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados. Intimação testemunha
-
25/07/2014 10:57
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados. Intimação testemunha
-
26/03/2014 10:12
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - processo correicionado vistos em correição 2014
-
13/03/2014 15:41
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO - 2014
-
25/02/2014 15:37
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso ao mm. juiz - correição 2014
-
26/06/2013 07:04
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - juntada de oficio
-
09/05/2013 13:28
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete
-
03/05/2013 10:08
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/05/2013 09:33
Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA AO GABINETE, NESTA DATA
-
02/05/2013 12:24
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/05/2013 08:18
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
02/05/2013 08:16
Mov. [34] - [ThemisWeb] Liberdade provisória
-
30/04/2013 08:39
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão
-
29/04/2013 12:48
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/04/2013 12:35
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
24/04/2013 09:55
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete
-
24/04/2013 08:22
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
19/04/2013 12:52
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão
-
19/04/2013 12:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO AO 1º INCIDENTE
-
17/04/2013 09:03
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
17/04/2013 09:01
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0004 sorteado para o oficial Breno Borges Brasil
-
17/04/2013 08:59
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0003 sorteado para o oficial Breno Borges Brasil
-
12/04/2013 11:07
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/04/2013 09:03
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
12/04/2013 09:01
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência
-
10/04/2013 09:05
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão
-
27/03/2013 08:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Nesta data, faço juntada de Resposta à Acusação de GEANE DA SILVA LIMA.
-
26/03/2013 12:12
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/03/2013 09:31
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento
-
20/03/2013 10:36
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
20/03/2013 10:26
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento
-
18/03/2013 09:03
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0002 sorteado para o oficial Breno Borges Brasil
-
18/03/2013 08:51
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Nesta data, autuo o Pedido de Liberdade Provisória de GEANE DA SILVA LIMA.
-
18/03/2013 07:31
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete
-
15/03/2013 11:42
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
13/03/2013 13:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
-
11/03/2013 07:48
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/03/2013 13:04
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento
-
01/03/2013 09:57
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
26/02/2013 07:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/02/2013 09:22
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-51.2013.8.18.0032.0001 sorteado para o oficial Breno Borges Brasil
-
15/02/2013 13:28
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/02/2013 11:15
Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Mediante Fiança.
-
15/02/2013 08:25
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
15/02/2013 08:25
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2013
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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