08/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0000565-88.2005.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Sucessão] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: MARIO ALMEIDA DA SILVA DECISÃO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Mário Almeida da Silva, com fundamento em contrato firmado no âmbito do Programa PRODESA – Programa de Apoio Creditício à Reorganização da Pequena e Média Unidade Produtiva do Semiárido Nordestino.

O executado, por meio das manifestações constantes nos IDs 37299869 e 43839355, requereu o sobrestamento da presente execução, alegando a existência de prejudicialidade externa em relação à Ação de Indenização nº 0001778-93.2003.8.18.0140, que tramita perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

Na mencionada demanda de conhecimento, ajuizada por diversos produtores rurais participantes do programa PRODESA, incluindo o ora executado, foi proferida sentença de mérito reconhecendo a responsabilidade do Banco do Nordeste pelo insucesso do programa, condenando a instituição ao recalculo da dívida segundo os índices aplicáveis ao pequeno produtor rural, bem como ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais.

Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a execução fundada em título cuja exigibilidade ou valor esteja sendo contestado em ação ordinária conexa deve ser sobrestada até o trânsito em julgado daquela para evitar decisões conflitantes e prejuízo irreparável à parte executada.

Com efeito, o art. 313, V, “a”, do CPC, estabelece: Art. 313.

Suspende-se o processo: (…) V - Quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Neste caso, a sentença proferida na Ação Indenizatória poderá interferir diretamente no valor, exigibilidade ou até mesmo na própria existência da obrigação exequenda.

Trata-se de situação típica de prejudicialidade externa, que autoriza e impõe o sobrestamento da presente execução.

Destaco ainda que, de acordo com a certidão de ID 50675302, a ação indenizatória ainda não transitou em julgado, encontrando-se em fase recursal.

Por tais fundamentos, visando evitar decisões conflitantes, garantir a segurança jurídica e proteger o devido processo legal, especialmente em atenção à boa-fé e à cooperação entre as partes (art. 6º do CPC), acolho o pedido da parte executada e determino o sobrestamento da presente execução até o trânsito em julgado da ação de indenização nº 0001778-93.2003.8.18.0140.

Intime-se o exequente para ciência.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se provisoriamente, com baixa no sistema, devendo os autos serem desarquivados de ofício após o trânsito em julgado da ação referida ou por provocação da parte.

Cumpra-se.

SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, 2 de abril de 2025.

LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
04/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:54

Decorrido prazo de MARIO ALMEIDA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 20:53

Conclusos para despacho
23/02/2023 20:53

Expedição de Certidão.
23/02/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 13:03

Juntada de comprovante
23/02/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/01/2023 23:59.
19/01/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:38

Outras Decisões
10/01/2023 11:13

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2022 16:18

Conclusos para julgamento
26/07/2022 16:16

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:15

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:12

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:14

Expedição de .
28/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2021 12:17

Conclusos para despacho
01/06/2021 12:16

Juntada de Certidão
27/11/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 12:46

Conclusos para despacho
30/06/2020 12:45

Juntada de Certidão
30/06/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 08:15

Conclusos para despacho
19/02/2020 08:14

Juntada de Certidão
18/02/2020 16:19

Distribuído por dependência
29/01/2020 06:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-29.
28/01/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2020 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/01/2020 12:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/01/2020 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 17:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/01/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-14.
13/01/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2020 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/08/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-19.
15/08/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2019 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/08/2019 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/08/2019 13:01

[ThemisWeb] Outras Decisões
26/06/2019 08:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/06/2019 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 12:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/06/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-19.
18/06/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2019 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/06/2019 11:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/06/2019 11:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-19.
18/04/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2018 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/04/2018 10:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2018 09:43

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2018 12:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/03/2018 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 12:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/03/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-13.
12/03/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2018 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/02/2017 15:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/02/2017 12:54

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/02/2017 07:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/02/2017 07:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 07:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/02/2017 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 13:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/11/2016 13:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/11/2016 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/10/2016 12:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/08/2016 11:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/08/2016 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2016 11:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/08/2016 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Edital
04/08/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-04.
03/08/2016 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2016 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/08/2016 08:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 08:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/02/2015 08:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/02/2015 07:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/02/2015 18:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2014 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/11/2014 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2014 08:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/11/2014 12:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/06/2014 13:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2014 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/02/2014 08:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/02/2014 08:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/11/2013 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2013 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/08/2013 19:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/06/2013 10:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/10/2012 17:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/08/2012 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/08/2012 11:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/07/2012 10:57

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/07/2012 17:20

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
18/07/2012 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2012 07:11

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
07/03/2012 21:54

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
02/09/2009 12:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/07/2009 15:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/12/2005 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2005

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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