28/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0850709-30.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Plano de Saúde ] AUTOR: PATRICIA FLORENCO DE SOUSA REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 30 de junho de 2025.

KAROL BRITO DE SOUSA 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:05

Decorrido prazo de PATRICIA FLORENCO DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:38

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0850709-30.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Plano de Saúde ] AUTORA: PATRICIA FLORENCO DE SOUSA RÉ: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Humana Assistência Médica Ltda. contra a sentença proferida por este juízo.

A embargante sustenta, em síntese, que a sentença padece de contradição, pois o procedimento requisitado pela embargada não se enquadra nas hipóteses de urgência ou emergência capazes de obstar o cumprimento da carência.

Ao final, pugnou pelo acolhimento dos embargos a fim de que seja desonerada da obrigação de custear o procedimento cirúrgico (Id. 70206510).

Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (Id. 73159495). É o relatório.

Decido.

Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022, do CPC.

Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado.

Entretanto, eventualmente se admitem efeitos infringentes quando o vício apontado seja de tamanha monta que afete a própria validade da sentença.

Ocorre que a parte embargante não logrou provar nenhum dos requisitos previstos no art. 1.022, do CPC.

A sentença foi clara no discorrer de seus fundamentos, de modo que não há qualquer vício a ser sanado, cumprindo destacar que tal instrumento processual tem caráter excepcional e destina-se ao aprimoramento do julgado que contenha obscuridade, contradições ou omissões sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador.

Portanto, concluo pela existência de mera discordância da parte embargante com o que foi decidido no processo.

Entretanto, tal divergência não autoriza a utilização da via recursal eleita, consoante entendimento do STJ (Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 189, Tese 1), in verbis: Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida.

Anote-se que o art. 1.026, § 2º, do CPC estabelece que “quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”.

As partes devem se atentar a isso.

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem rejeitar os embargos de declaração, mantendo-se, destarte, inalterada a sentença dos autos desta lide.

Publique-se.

Intimem-se.

TERESINA/PI, 2 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
04/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 03:12

Decorrido prazo de PATRICIA FLORENCO DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 12:53

Conclusos para julgamento
16/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:16

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:15

Juntada de Certidão
31/03/2023 04:12

Decorrido prazo de PATRICIA FLORENCO DE SOUSA em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 23:06

Conclusos para decisão
23/02/2023 23:06

Expedição de Certidão.
17/02/2023 05:24

Decorrido prazo de PATRICIA FLORENCO DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
12/12/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:01

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/12/2022 17:10

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 08:44

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 12:22

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:42

Expedição de Mandado.
08/11/2022 00:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA FLORENCO DE SOUSA - CPF: *55.***.*95-91 (AUTOR).
08/11/2022 00:13

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 21:13

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:05

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:04

Conclusos para decisão
07/11/2022 09:52

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2022 09:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2022 09:18

Declarada incompetência
06/11/2022 05:48

Conclusos para decisão
06/11/2022 05:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804883-41.2024.8.18.0162

Emmanuella Freitas Luz

Banco do Brasil SA

Advogado: Leia Juliana Silva Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/12/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800624-73.2024.8.18.0171

Avelino Ferreira Cavalcante

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Joaquim Jose da Paixao Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/07/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0801849-78.2024.8.18.0026

Maria Teodora Nascimento

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/04/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0801849-78.2024.8.18.0026

Maria Teodora Nascimento

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0850928-72.2024.8.18.0140

Jose Ferreira da Costa

Xs2 Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Francisca da Conceicao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/10/2024 13:24

Exibir Processo