23/06/2025 20:15

Baixa Definitiva
23/06/2025 20:15

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO VERISNALDO DE LIMA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800856-17.2021.8.18.0066 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: ANTONIO VERISNALDO DE LIMA ATO ORDINATÓRIO SENTENÇA, cujo dispositivo segue transcrito: "Ante o exposto, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do réu.

Publique-se o dispositivo desta sentença no Diário da Justiça, nos termos do art. 387, VI, do CPP.

Intimem-se (inclusive a vítima, se for o caso).

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Alimente-se o BNMP, se necessário.

Certifique-se sobre a existência de bens apreendidos, depósitos judiciais, fiança, armas, drogas ou medicamentos pendentes de destinação.

Sem condenação em custas processuais, por força do disposto no art. 804 do Código de Processo Penal e considerando o disposto na Lei nº 6.920/2016 do Piauí, art. 9º, V (Lei de Custas do Estado do Piauí).

Com o trânsito em julgado desta sentença e adotadas todas as providências acima determinadas, certifique-se circunstanciadamente e, em seguida, arquive-se com baixa na distribuição.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito"
02/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 04:06

Decorrido prazo de FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADE em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 08:09

Extinta a Punibilidade por morte do agente
20/03/2024 00:18

Conclusos para julgamento
20/03/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 23:35

Conclusos para julgamento
14/01/2024 23:35

Expedição de Certidão.
14/01/2024 23:33

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:09

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/09/2023 00:09

Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:49

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:47

Juntada de Certidão
24/04/2023 20:54

Recebidos os autos
24/04/2023 20:54

Juntada de Petição de despacho
14/12/2021 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/12/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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