28/07/2025 15:58

Publicado Sentença em 25/07/2025.
28/07/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800072-25.2025.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo] AUTOR: MARLLUS ARAUJO LIMA *52.***.*55-50 REU: LETICIA ARAUJO SOUSA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ESPAÇO KIDS, representado por MARLLUS ARAÚJO LIMA em face de LETICIA ARAUJO SOUSA, na qual requer a condenação da parte requerida a satisfazer o débito no montante de R$2.687,21 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), correspondente a inadimplência quanto a prestação de serviços por parte da demandante.

Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Conforme os autos, a parte requerida foi devidamente citada e intimada para a audiência, e não compareceu nem justificou sua ausência, conforme registrado no ID 79228232.

O Art. 20 da Lei 9.099/95 estipula que a ausência do requerido, ainda que devidamente intimado, acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Dada a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

A parte autora apresentou nos autos contrato firmado entre as partes, que comprova a existência da relação de serviços entre tais (id 69147928).

Dispositivo.

Portanto, considerando a ausência da requerida e o acervo probatório dos autos, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$2.687,21 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária, ambas a partir do ajuizamento da ação.

Deverá ser aplicada a Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal, conforme Provimento Conjunto/TJPI nº. 06/2009, de 28.07.09.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 52, IV, da Lei 9.099/95).

PIRIPIRI-PI, 22 de julho de 2025.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juíza de Direito do JECC Piripiri Sede Cível
23/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 10:56

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 10:30 JECC Piripiri Sede Cível.
16/07/2025 10:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
22/05/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 11:09

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800072-25.2025.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] AUTOR: MARLLUS ARAUJO LIMA *52.***.*55-50 REU: LETICIA ARAUJO SOUSA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente, fica a parte autora devidamente intimada, por seu advogado para comparecer na AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, no JECC Piripiri Sede, no endereço acima mencionado.

A audiência será presencial, com opção de participação por videoconferência via Microsoft Teams, assumindo a parte os riscos relacionados à conexão.

DATA DA AUDIÊNCIA 16/07/2025 às 10h30.

O não comparecimento resultará na extinção do processo e, no caso da parte autora, na condenação ao pagamento de custas.

Acesse a audiência através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmE3ZDJmYWItZmNiYS00YWVmLWJmYzQtZDI2YTBkZWE0Nzdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%224a2a704a-e400-48f4-8eb0-585e1fb85948%22%7d PIRIPIRI, 13 de maio de 2025.

ANA KARINE MEDEIROS ARAGAO JECC Piripiri Sede Cível
13/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 10:30 JECC Piripiri Sede Cível.
08/04/2025 00:45

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800072-25.2025.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] AUTOR: MARLLUS ARAUJO LIMA *52.***.*55-50 REU: LETICIA ARAUJO SOUSA DECISÃO Em razão da da tentativa de citação/intimação da parte ré ter sido frustrada (id 71343084), a parte autora pugnou pela citação/intimação da parte requerida por meio de oficial de justiça (id 73581081).

Assim, tendo em vista o objetivo principal dos Juizados Especiais, qual seja, a tentativa de conciliação entre as partes, defiro o pedido da parte autora, devendo ser realizada a citação/intimação da parte demandada, por meio de Oficial de Justiça, com a redesignação de nova data de audiência, intimando-se a parte autora e a parte ré e seu(s) advogado(s) para comparecimento.

Exp. necessários.

Piripiri(PI), data registrada no sistema informatizado.

MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juíza de Direito do JECCFP Piripiri Sede Cível
04/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:02

Outras Decisões
04/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 03/04/2025 10:00 JECC Piripiri Sede Cível.
22/02/2025 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/02/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 10:00 JECC Piripiri Sede Cível.
14/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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