TJPI - 0823594-05.2020.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO PROCESSO Nº: 0823594-05.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] APELANTE: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimem-se as partes embargadas para se manifestarem no prazo legal.
Cumpra-se.
Teresina, data do sistema.
Des.
Joaquim Dias de Santana Filho Relator -
12/12/2023 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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12/12/2023 17:10
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 17:08
Juntada de Certidão
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22/11/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 23:10
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 04:58
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 04:57
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 04:38
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 04:36
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 21/07/2023 23:59.
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19/07/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 20:23
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 16:09
Denegada a Segurança a GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. - CNPJ: 89.***.***/0001-40 (IMPETRANTE)
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12/04/2023 15:58
Conclusos para julgamento
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12/04/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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18/02/2023 04:23
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/02/2023 23:59.
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18/02/2023 01:34
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/02/2023 23:59.
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18/02/2023 01:34
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/02/2023 23:59.
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18/02/2023 01:22
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 17/02/2023 23:59.
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16/02/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 22:50
Conclusos para despacho
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05/08/2022 00:47
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 04/08/2022 23:59.
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21/07/2022 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2022 11:57
Juntada de Petição de diligência
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21/07/2022 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/07/2022 19:28
Expedição de Certidão.
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20/07/2022 19:28
Expedição de Mandado.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 00:47
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 11/02/2022 23:59.
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11/02/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 11:09
Concedida a Medida Liminar
-
18/01/2022 10:11
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 09:43
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 09:23
Juntada de Petição de manifestação
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31/05/2021 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/05/2021 23:59.
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28/05/2021 02:04
Juntada de Petição de petição
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18/05/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2021 08:50
Juntada de Certidão
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12/03/2021 14:23
Juntada de Petição de petição
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22/01/2021 00:29
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 21/01/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 00:27
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 21/01/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 00:27
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 21/01/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 00:27
Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 21/01/2021 23:59:59.
-
22/12/2020 11:16
Juntada de Petição de contestação
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17/12/2020 08:59
Juntada de Petição de petição
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09/12/2020 16:29
Conclusos para despacho
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09/12/2020 16:24
Juntada de Petição de petição
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24/11/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 12:35
Concedida a Medida Liminar
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16/11/2020 01:10
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 27/10/2020 23:59:59.
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26/10/2020 16:03
Conclusos para despacho
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26/10/2020 16:03
Juntada de Certidão
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26/10/2020 15:42
Juntada de Petição de petição
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26/10/2020 11:02
Juntada de Petição de manifestação
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22/10/2020 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2020 19:55
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2020 07:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2020 09:56
Expedição de Mandado.
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21/10/2020 09:53
Juntada de mandado
-
21/10/2020 09:46
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 11:05
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2020
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos • Arquivo
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