15/07/2025 06:09

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 07:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0804047-96.2024.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: ADERSON FERREIRA MARTINS REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

CAPITãO DE CAMPOS, 11 de julho de 2025.

ITALO SARVIO LIMA FEITOSA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
11/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:16

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 05:15

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:35

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 14:33

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 04:03

Decorrido prazo de ADERSON FERREIRA MARTINS em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 00:57

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0804047-96.2024.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: ADERSON FERREIRA MARTINS Nome: ADERSON FERREIRA MARTINS Endereço: CJ SÃO JOÃO, 636, California, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

CITE-SE A PARTE RÉ para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Tendo em vista a hipossuficiência decorrente da inexistência de possibilidade de o réu acessar os sistemas administrativos do banco e ter acesso aos documentos e contratos supostamente fraudados, determino o prosseguimento do feito com inversão do ônus da prova, conforme previsto no art. 6º, VIII, da lei 8.078/90 (CDC), devendo a parte ré comprovar a (in) existência da relação contratual, mediante a juntada do instrumento do contrato, (in) existência de descontos, bem como a transferência do valor supostamente contratado, mediante juntada do comprovante de Transferência Eletrônica Disponível (TED) e/ou outro comprovante de pagamento referente à operação financeira descrita na inicial.

Registro quanto a este último ponto, mudança de entendimento deste juízo, entendendo-se mais razoável que haja distribuição dinâmica da prova, haja vista a possibilidade de o consumidor também comprovar ter ou não recebido os valores que alega.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte contrária para RÉPLICA, no prazo de 15 dias nos termos do Art. 351, do CPC.

Saliento, com alteração de entendimento deste juízo, que, em sede de réplica, caso o banco réu traga aos autos comprovante de pagamento (TED ou outro), e contrato entre as partes, caberá ao autor o ônus de desconstituir a prova juntada pelo banco, conforme preceitua o artigo 373 do CPC, colacionando extratos bancários da conta de sua titularidade da época em que foi efetuado o repasse dos valores indicados na inicial.

Após apresentação de réplica, voltem-me os autos conclusos para sentença, salvo quando houver requerimento de provas, caso em que o juízo analisará a possibilidade de julgamento antecipado da lide.

Destaco que o requerimento de produção de provas deverá ser fundamentado, especificando a real necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito, haja vista a questão eminentemente jurídica dos autos.

Ato contínuo, considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após o decurso do prazo, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Expedientes necessários.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112210015017900000062830266 Comprovante de Situação Cadastral no CPF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112210015067100000062830280 DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documentos 24112210015120400000062830283 EXTRATO INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112210015187200000062830887 PETIÇÃO INICIAL - CONTRATO Nº 0123479008584 Petição 24112210015277500000062830890 PROCESSO ADMINISTRATIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24112210015333800000062830892 PROCURAÇÃO,DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, DECLARAÇÃO PARA AJUIZAMENTO Procuração 24112210015421700000062830895 Certidão Certidão 25022811151446400000067009867 Sistema Sistema 25022813060660500000067023894 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
04/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADERSON FERREIRA MARTINS - CPF: *73.***.*48-49 (AUTOR).
04/04/2025 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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