18/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:15

Juntada de informação
17/07/2025 12:51

Expedição de Alvará.
16/07/2025 06:24

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 06:24

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801806-23.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Overbooking, Turismo, Irregularidade no atendimento] INTERESSADO: DANIEL LOPES REGO, KYSLLEY FRANCISCA TORRES DE SA URTIGA REGO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., WEBJET PARTICIPACOES S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

A parte credora peticionou ao ID – 78497336 destes autos, requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores, tendo em vista a realização de depósito (ID – 75302763) no valor de R$ 17.739,76. (dezessete mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), relativos ao montante da condenação estabelecida na sentença, apresentando seus dados bancários, para fins de creditação dos valores, quais sejam, divididos da seguinte forma: TITULAR REQUERENTE: DANIEL LOPES REGO; BANCO: Banco do Brasil S.A; AGÊNCIA: 5027-X; CONTA: Conta Corrente: 45.379-X; CPF (Pix): 703166433-00; OAB-PI 3450.

Dessa maneira, comprovado o depósito de valor determinado na sentença.

Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente.

Contudo considerando o Ofício Circular de nº 151/2023 de 30 de outubro de 2023, que informa acerca do procedimento realizado pelo Banco para fins de atendimento as demandas vinculadas a depósitos judiciais, especificadamente as de levantamento de alvará e RPVs, os quais deverão ser enviados pelas unidades através de e-mail institucional.

Determino que seja encaminhado o presente alvará judicial ao Banco, conforme as determinações constantes no o Ofício Circular de nº 151/2023 de 30 de outubro de 2023.

Desta forma, por considerar paga a dívida, diante da aquiescência da credora, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC, e determino o arquivamento dos autos, após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
14/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801806-23.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Overbooking, Turismo, Irregularidade no atendimento] INTERESSADO: DANIEL LOPES REGO, KYSLLEY FRANCISCA TORRES DE SA URTIGA REGOINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., WEBJET PARTICIPACOES S.A.

DESPACHO Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; · Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO , ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. · No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; · Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); · Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; · Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). · Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias.

Cumprir.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
11/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 07:41

Conclusos para despacho
09/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:40

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:12

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
08/05/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801806-23.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Overbooking, Turismo, Irregularidade no atendimento] INTERESSADO: DANIEL LOPES REGO, KYSLLEY FRANCISCA TORRES DE SA URTIGA REGOINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., WEBJET PARTICIPACOES S.A.

DESPACHO Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; · Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO , ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. · No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; · Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); · Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; · Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). · Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias.

Cumprir.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
04/04/2025 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:38

Decorrido prazo de ISADORA SA URTIGA REGO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:29

Decorrido prazo de DANIEL LOPES REGO em 26/11/2024 23:59.
16/11/2024 03:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:35

Recebidos os autos
05/11/2024 20:35

Juntada de Petição de intimação de pauta
23/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:08

Outras Decisões
20/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:23

Decorrido prazo de ISADORA SA URTIGA REGO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 05:19

Decorrido prazo de ISADORA SA URTIGA REGO em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 04:21

Decorrido prazo de KYSLLEY FRANCISCA TORRES DE SA URTIGA REGO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:58

Decorrido prazo de ISADORA SA URTIGA REGO em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:12

Conclusos para julgamento
12/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/09/2022 08:42

Conclusos para julgamento
01/09/2022 08:41

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2022 08:39

Conclusos para julgamento
11/04/2022 08:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2022 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
08/04/2022 19:34

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:00

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:07

Juntada de Petição de ato ordinatório
21/03/2022 10:08

Juntada de informação
17/03/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIEL LOPES REGO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIEL LOPES REGO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIEL LOPES REGO em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 10:42

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:09

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:49

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2021 11:41

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2021 12:50

Juntada de informação
14/10/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 12:22

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/08/2021 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2022 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
09/08/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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