23/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 04:05

Decorrido prazo de DANILSON ALENCAR DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:05

Decorrido prazo de ERIKA SEFFAIR RIKER em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:05

Decorrido prazo de DANILSON ALENCAR DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:05

Decorrido prazo de ERIKA SEFFAIR RIKER em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:56

Expedição de Alvará.
08/04/2025 00:10

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000324-73.2015.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: JANISCE DE SOUSA BATISTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Relatório Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JANISCE DE SOUSA BATISTA em face do BANCO DO BRASIL S.A.

A impugnação ao cumprimento de sentença foi parcialmente acolhida, reduzindo-se o valor da execução para R$ 100.025,00.

Sobre esse montante, incidiram multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme o art. 523, §1º, do CPC.

Intimado para pagamento, o executado depositou apenas o valor principal.

A exequente, por sua vez, requereu o levantamento do depósito e o bloqueio do saldo remanescente de R$ 20.005,00, referente aos acréscimos pelo atraso no pagamento. É o relatório.

Fundamentação Nos termos do §1º do artigo 523 do CPC, o não pagamento voluntário no prazo estipulado acarreta a incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o montante principal.

A decisão deste juízo foi clara ao estabelecer essa consequência, contudo, a executada não quitou integralmente a obrigação.

O depósito judicial realizado é insuficiente para a total satisfação do débito e a credora manifestou interesse na continuidade da execução.

Conclusão Dessa forma, considerando a preclusão da decisão que julgou a impugnação, autorizo o levantamento do valor depositado em juízo pela titular da verba.

Quanto à execução do saldo remanescente, exige-se a apresentação, pela credora, de planilha atualizada do montante inadimplido.

Determinações finais Dessa forma, determino: a) Expedição de alvarás Determino a expedição dos alvarás de levantamento, observando que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, da seguinte forma: DANILSON ALENCAR DE CARVALHO: R$ 6.365,91 (honorários sucumbenciais – 10% da condenação).

JANISCE DE SOUSA BATISTA: R$ 93.659,09 (dano material, moral e astreintes). b) Procedimentos para resgate Conforme o Ofício-Circular nº 85/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJ, o resgate deve ocorrer por crédito em conta.

Intimem-se os beneficiários para, em 5 dias, informarem os dados bancários. b.1) Ressalte-se, desde logo, que é permitido o levantamento (resgate) de alvará em nome de terceiro pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a), desde que demonstre possuir poderes específicos para tanto.

Neste caso, o(a) causídico(a), após a expedição do alvará e comunicação à instituição financeira, deverá demonstrar, em 05 (cinco) dias, mediante comprovante nos autos, o repasse dos valores à titular da verba, com a devida quitação. b.2) Caso o levantamento seja realizado por advogado(a) constituído(a) pela autora, sem a comprovação do repasse no prazo acima assinalado, intime-a, pessoalmente no endereço que constar nos autos, para que tome ciência da existência de verba liberada em seu favor e adote as providências cabíveis em outras vias, ante o exaurimento desta.

Será expedida, ainda, a intimação pessoal da autora caso não seja informado qualquer meio para o resgate da verba depositada em seu favor, para que comunique a este juízo, em 05 (cinco) dias. b.3) Inexistente conta bancária ou não fornecidos os dados será excepcionalmente autorizado o levantamento presencial na Agência Bancária, cabendo à parte solicitar a modalidade e comparecer àquela munida do respectivo alvará a ser lavrado, destacando-se a validade da assinatura eletrônica.

Promoverá a Secretaria, o recibo de entrega nos autos. b.4) Após o pagamento, anexem-se os comprovantes nos autos.

Se os valores não forem levantados, a Secretaria adotará as providências previstas no Código de Normas. c) Saldo remanescente Intime-se a exequente para apresentar, em 5 dias, planilha atualizada do saldo remanescente.

A inércia implicará reconhecimento da satisfação da obrigação e extinção do cumprimento. d) Depósito do saldo remanescente Apresentada a planilha do item "c", intime-se a executada para completar o pagamento no mesmo prazo.

Em caso de inércia, será determinada a penhora de ativos financeiros (art. 523, §3º, CPC).

Providências necessárias.

AVELINO LOPES-PI, 27 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
04/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:42

Expedido alvará de levantamento
13/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/02/2025 04:27

Decorrido prazo de JANISCE DE SOUSA BATISTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 05:11

Decorrido prazo de JANISCE DE SOUSA BATISTA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 04:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:39

Juntada de Petição de documentos
16/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:41

Decorrido prazo de MURILO SOUSA ARRAIS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/03/2023 23:59.
07/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:18

Juntada de Decisão
07/02/2023 11:11

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:56

Distribuído por sorteio
11/03/2019 12:04

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/09/2018 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/01/2018 09:49

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/01/2018 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/01/2018 11:46

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
17/01/2018 11:26

[ThemisWeb] Recebido o Ofício para Entrega
20/11/2017 08:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-20.
17/11/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-17
17/11/2017 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/04/2017 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 06:08

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-04-11.
10/04/2017 14:31

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-04-10
10/04/2017 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/12/2016 08:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 13:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/06/2016 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/05/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2016-05-12.
11/05/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-11
11/05/2016 12:39

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
07/12/2015 12:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/11/2015 11:29

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2015 11:11, sala de audiências.
27/10/2015 21:56

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2015 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
15/10/2015 12:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/10/2015 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/09/2015 10:42

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2015 10:09, sala de audiências.
10/09/2015 09:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 08:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/08/2015 07:58

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/08/2015 07:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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