STJ - 0800010-09.2017.8.18.0076

16/10/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em 16/10/2023

29/08/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

28/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

26/08/2023 10:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO

26/06/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2023 20:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ