07/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800130-87.2022.8.18.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] APELANTE: MARIA DE JESUS MARQUES DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária(ID-24777981).

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24778480) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
05/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/05/2025 06:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/04/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Batalha Praça da Matriz, 76, Centro, BATALHA - PI - CEP: 64190-000 PROCESSO Nº: 0800130-87.2022.8.18.0040 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA DE JESUS MARQUES DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação Eletrônica da parte Requerida para apresentar Contrarrazões de Apelação no prazo de 15 dias.

BATALHA, 2 de abril de 2025.

MOARA GIORDANA DANTAS DE SOUSA Vara Única da Comarca de Batalha
02/04/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 23:36

Expedição de Certidão.
29/03/2025 17:22

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 07:07

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:40

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:16

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:57

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:56

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 04:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 17:35

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:46

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 07:18

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:24

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:05

Expedição de .
15/02/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 11:08

Outras Decisões
28/01/2022 15:59

Conclusos para despacho
28/01/2022 15:58

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:58

Juntada de Certidão
27/01/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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