17/07/2025 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:40

Baixa Definitiva
16/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/07/2025 07:52

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 24/06/2025.
28/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 24/06/2025.
28/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801679-02.2022.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido nos termos dos artigos 520 a 522 do Código de Processo Civil, tendo como sujeitos as partes em epígrafe.

Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda. (id. 76535179) Instado a se pronunciar, a parte exequente requereu a expedição de alvará para liberação da quantia depositada pelo devedor. (id. 77142154) É o que há a relatar.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para liberação da quantia depositada nos termos requeridos pela parte exequente, observado eventual contrato de honorários (certifique-se).

Sem condenação em custas, por ausência de previsão legal.

Sem condenação também em honorários advocatícios, visto que a pretensão executiva não chegou a ser resistida.

Entretanto, certifique-se sobre o pagamento integral das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente e, em caso de inadimplemento, intime-se para que efetue a quitação no prazo de 10 dias, ressalvado eventual benefício da justiça gratuita concedido ou, ainda, isenção legal.

Atenção à Secretaria para o estabelecido no Ofício Circular nº. 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI, em que estabelece o fluxo referente às despesas processuais, conforme aprovado pela CGJ/PI, de modo que os processos judiciais que se encontram sentenciados definitivamente, com a devida certidão de trânsito em julgado, poderão ser baixados de imediato, sem a necessidade de aguardar os trâmites relacionados à cobrança de custas finais e/ou outras intimações relacionadas.

Cumpra-se.

Intime-se.

Fronteiras, data indicada no sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
20/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 18:36

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801679-02.2022.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, ora exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da condenação, ID 76535179.

FRONTEIRAS, 29 de maio de 2025.

JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras
29/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:47

Desentranhado o documento
07/05/2025 19:47

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 04:01

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801679-02.2022.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Acolho o pleito do exequente. (id. 73462096) Dito isso, mantenham-se os autos suspensos pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até a juntada da documentação fixada por este juízo ao id. 71560391, o que vier primeiro.

Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
07/04/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 06:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 06:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:49

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 28/03/2025 23:59.
27/02/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:14

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 20/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 05:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 05:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 05:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2024 23:59.
01/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2024 06:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 06:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 06:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 05:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 05:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:46

Recebidos os autos
19/09/2024 16:46

Juntada de Petição de despacho
06/11/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:43

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:39

Expedição de Certidão.
01/10/2023 21:15

Expedição de Certidão.
01/10/2023 21:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 16:20

Conclusos para despacho
23/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:31

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO em 04/07/2023 23:59.
09/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO em 10/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 19:10

Conclusos para decisão
27/02/2023 19:09

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2023 23:59.
18/01/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:05

Conclusos para decisão
09/12/2022 09:04

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:03

Conclusos para despacho
13/10/2022 12:02

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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