08/04/2025 01:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802128-83.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BUGANVILIA EXECUTADO: JOSE ROBERT DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL BUGANVILIA - CNPJ: 09.***.***/0001-38 em face de JOSE ROBERT DA SILVA.

Em síntese, nota-se que houve o pedido de desistência da execução pela parte exequente em ID 63797800.

Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução.

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.

Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por se tratar de processo virtual.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC ZONA LESTE 1 ANEXO II
04/04/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 21:24

Baixa Definitiva
04/04/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:11

Extinto o processo por desistência
10/01/2025 03:19

Conclusos para julgamento
10/01/2025 03:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BUGANVILIA em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:42

Juntada de comprovante
24/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:33

Juntada de comprovante
17/06/2024 11:08

Expedição de Alvará.
14/06/2024 12:22

Expedição de Informações.
14/06/2024 12:18

Desentranhado o documento
14/06/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 09:52

Expedido alvará de levantamento
15/05/2024 02:47

Conclusos para decisão
15/05/2024 02:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:54

Conclusos para despacho
23/10/2023 19:54

Expedição de Certidão.
29/07/2023 04:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BUGANVILIA em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:52

Outras Decisões
04/04/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:46

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2022 09:44

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2022 13:50

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:16

Conclusos para despacho
10/01/2022 09:15

Juntada de informação
29/11/2021 13:28

Juntada de Certidão
22/11/2021 12:25

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:05

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2022 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
08/11/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 11:34

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 19:08

Conclusos para despacho
22/01/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 04:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BUGANVILIA em 13/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 07:42

Audiência Conciliação designada para 09/02/2022 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
02/09/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2020 08:19

Conclusos para despacho
21/08/2020 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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