08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800728-76.2021.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro, Tarifas] EXEQUENTE: ELIACIM BELO DE SANTANA EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido por ELIACIM BELO DE SANTANA em face de BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

O Exequente requereu a intimação dos Executados para pagarem R$ 4.490,61 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e um centavos), apresentando cálculos nos IDs 66275202 e 66275203.

Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Executado no ID 70897023, instruída com cálculos (ID 70897025) e comprovante de depósito do valor que entende ser devido (ID 70897024).

Em petição ID 72208153 o exequente manifestou concordância com o valor depositado em conta judicial por parte do executado no ID 70897024, tendo pugnado pela expedição de alvarás para si e para seu patrono.

Era em síntese o que havia para relatar.

Passo a decidir.

Ante a concordância do exequente com os cálculos elaborados pelo executado no ID 70897025, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, V, do CPC, para reduzir o valor atribuído à execução para R$ 3.599,66 (Três mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) , bem como para JULGAR EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Condeno o impugnado/exequente a arcar com o pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante/executado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, conforme decidido pelo STJ no recurso repetitivo REsp 1.134.186/RS.

Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação ao impugnado/exequente, que litiga sob o pálio da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, expeçam-se os competentes ALVARÁS em favor da parte Exequente e de seu advogado, conforme postulado na petição ID 72208153, para levantamento da quantia depositada em conta judicial (ID 70897024).

Certifique a secretaria se houve o adequado recolhimento das custas judiciais (iniciais e finais) pelos Demandados, nos termos da condenação.

Na hipótese de não ter sido efetivado o recolhimento das custas a contento, junte-se aos autos a guia e intime-se a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ciência ao FERMOJUPI, com a qualificação completa do devedor, com cópia da guia não paga, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa.

Cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 2 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
30/10/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:03

Baixa Definitiva
30/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
30/10/2024 13:03

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ELIACIM BELO DE SANTANA em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:51

Conhecido o recurso de ELIACIM BELO DE SANTANA - CPF: *38.***.*17-87 (APELANTE) e provido
16/09/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2024 16:55

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/08/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/08/2024.
29/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/05/2024 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Adiado
26/02/2024 12:43

Juntada de Petição de certidão
24/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 23:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
23/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:00

Conclusos para o Relator
13/05/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:12

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:12

Decorrido prazo de ELIACIM BELO DE SANTANA em 12/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2023 09:42

Recebidos os autos
13/03/2023 09:41

Conclusos para Conferência Inicial
13/03/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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