TJPI - 0812820-13.2020.8.18.0140
1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0812820-13.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas] APELANTE: REGINA LUCIA DO REGO MONTEIRO FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".
Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.
Desse modo, considerando a determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a temática, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente processo, aguardando-se em secretaria o julgamento pelo STJ, consoante dispõem o art. 313, IV e o art. 982, I, ambos do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2024 14:55
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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21/10/2020 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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19/10/2020 14:47
Juntada de Petição de petição
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09/10/2020 21:09
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 21:08
Juntada de Certidão
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09/10/2020 17:34
Juntada de Petição de manifestação
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23/09/2020 04:43
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 16:48
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 16:48
Julgado improcedente o pedido
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21/09/2020 16:51
Conclusos para julgamento
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18/09/2020 14:52
Conclusos para despacho
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18/09/2020 14:52
Juntada de Certidão
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07/08/2020 12:29
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2020 09:07
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2020 17:33
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2020 09:32
Conclusos para despacho
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06/06/2020 09:32
Juntada de Certidão
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05/06/2020 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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