TJPI - 0800239-12.2023.8.18.0123

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON DE BRITO GOMES

CPF *60.***.*49-55

Advogados

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO

OAB: 5491/PI

CPF *91.***.*79-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 13:14

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 13:13

    Transitado em Julgado em 14/05/2025

  • 09/05/2025 11:35

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 09/05/2025 11:35

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/05/2025 08:31

    Expedição de Informações.

  • 30/04/2025 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2025 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 23:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2025 09:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2025 00:18

    Publicado Intimação em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Criminal Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800239-12.2023.8.18.0123 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Desacato] VÍTIMA(S): CENTRAL DE FLAGRANTES AUTOR DO FATO: AIRTON DE BRITO GOMES ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, designo o dia 08/05/2025 às 08h30min, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a qual será realizada na sede desta unidade jurisdicional situada no endereço em epígrafe.

    Segue link para acesso do Ministério Público (conforme solicitação através do ofício nº. 35/2023 7ª PJPHB), Defensoria Pública (solicitado através do ofício nº. 03/2023), das partes e advogados, caso solicitado: https://link.tjpi.jus.br/4d7399 Parnaíba, 27 de março de 2025.

    ERISMAR DOURADO DA SILVA Secretaria do JECC Parnaíba Sede Criminal

  • 07/04/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2025 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:26

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/01/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 16:59

    Revogado o acordo de não persecução penal

  • 14/01/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 08:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 03:23

    Decorrido prazo de AIRTON DE BRITO GOMES em 19/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 13:27

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 14/03/2024 13:26

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 13/03/2024 11:43

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/03/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2024 10:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

  • 28/02/2024 10:28

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2024 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 11:58

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 19/12/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2024 10:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

  • 18/09/2023 08:15

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/09/2023 10:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

  • 18/09/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2023 10:00 JECC Parnaíba Sede Criminal.

  • 27/07/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 01:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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