01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:32

Baixa Definitiva
16/06/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:06

Decorrido prazo de FERNANDA LEITE DE CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar - Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0827524-60.2022.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTORA: BANCO ITAUCARD S.A.

RÉ: FERNANDA LEITE DE CARVALHO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão envolvendo as partes em epígrafe.

Inicial e documentos (Id. 28923110).

Preenchidos os pressupostos legais autorizadores, este juízo concedeu a liminar de busca e apreensão (Id. 28972997).

A ré compareceu aos autos e apresentou contestação antes mesmo da apreensão do veículo (Id. 31770631).

Bloqueio do veículo objeto da ação efetuado pelo sistema RENAJUD (Id. 41284337).

Sobreveio petição em que a parte ré noticiou a existência de acordo.

Ao final, requereu a sua homologação e a extinção do processo (Id. 72719618).

Petição na qual a parte autora requereu a desistência da ação (Id. 72881102).

A ré concordou com o pedido de desistência (Id. 73069511).

A parte autora juntou a minuta de acordo devidamente assinada e requereu a desconsideração do pedido de desistência (Id. 73254910). É o relatório.

Decido.

Com o acordo celebrado entre as partes, não há mais razão para o prosseguimento da lide, fato que resultou no pedido de extinção do feito.

Tal pedido tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b)transação; Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, o referido acordo em todos os seus termos, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

No que diz respeito às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do pagamento, eis que o acordo ocorreu antes da sentença, conforme disposto no art. 90, § 3.°, do CPC.

Honorários nos termos do acordo.

Revogo a liminar de busca e apreensão concedida.

Expeça-se ofício ao DETRAN, a fim de que tal órgão realize a baixa do bloqueio RENAJUD recaído sobre o veículo marca: M.BENZ, modelo: C180TURBOCOUPE, ano: 2013/2014, cor: BRANCA, placa: OGF6056, RENAVAM: *05.***.*87-17, CHASSI: WDDGJ3BW2EG221148 (Id. 42816295).

Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, uma vez que presente a preclusão lógica na espécie.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

TERESINA(PI), 27 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina sc
07/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:17

Homologada a Transação
03/04/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:14

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:32

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:05

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/07/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:54

Expedição de Mandado.
29/05/2024 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:07

Expedição de Mandado.
29/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:06

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
12/04/2024 05:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:43

Expedição de Mandado.
25/01/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/01/2024 23:59.
28/12/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:25

Juntada de Petição de certidão
11/08/2023 03:07

Decorrido prazo de FERNANDA LEITE DE CARVALHO em 10/08/2023 23:59.
10/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:28

Juntada de Certidão
10/03/2023 06:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:48

Juntada de Petição de documentos
16/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 21:13

Conclusos para despacho
11/12/2022 21:13

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 11:32

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 13:48

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:48

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:56

Juntada de ato ordinatório
12/10/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 03:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:41

Juntada de Petição de procuração
16/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 08:21

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:05

Mandado devolvido revogado
05/09/2022 12:05

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 11:19

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:19

Expedição de Mandado.
01/09/2022 16:44

Juntada de Petição de procuração
01/09/2022 16:29

Juntada de Petição de procuração
01/09/2022 14:26

Juntada de Petição de procuração
31/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:09

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:09

Expedição de .
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 15:47

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 11:57

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:57

Expedição de Mandado.
04/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:45

Concedida a Medida Liminar
28/06/2022 11:16

Conclusos para decisão
28/06/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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