17/06/2025 00:07

Publicado Despacho em 13/06/2025.
17/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
12/06/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:22

Baixa Definitiva
12/06/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0025606-98.2013.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: MULTICOLOR IND.

E COM.

LTDAEXECUTADO: JOSE LUIZ CRUZ PAIAO DESPACHO À Secretaria, para regular arquivamento do feito.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
11/06/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRUZ PAIAO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:27

Publicado Despacho em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0025606-98.2013.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: MULTICOLOR IND.

E COM.

LTDA EXECUTADO: JOSE LUIZ CRUZ PAIAO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca da certidão no ID n°76235580.

TERESINA, 23 de maio de 2025.

ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
24/05/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0025606-98.2013.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: MULTICOLOR IND.

E COM.

LTDAEXECUTADO: JOSE LUIZ CRUZ PAIAO DESPACHO DEFIRO o pedido da parte e DETERMINO à Secretaria que expeça a Certidão de Crédito em favor do Exequente, observando o valor atualizado e apontado em planilha anexa aos autos.

CUMPRA-SE com prioridade.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
22/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 00:28

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0025606-98.2013.8.18.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] EXEQUENTE: MULTICOLOR IND.

E COM.

LTDA EXECUTADO: JOSE LUIZ CRUZ PAIAO SENTENÇA I.

RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada em 2013, em face de JOSE LUIZ CRUZ PAIAO.

Da análise dos autos, tem-se que a Exequente tomou conhecimento do falecimento do Executado, em novembro de 2024 (ID n. 67126855).

Em seguida, este juízo suspendeu o processo (ID n. 67357783), tendo concedido ao Exequente o prazo de 2 (dois) meses para que realizasse as diligências necessárias à substituição da parte falecida, sob pena de extinção processual, uma vez que, nos termos dos artigos 75, inciso VII, 110, caput e 313, caput, do CPC, o falecimento do Executado no curso do processo autoriza a substituição do falecido pelo seu espólio, cabendo ao Exequente a realização das diligências necessárias à regularização do polo passivo mediante habilitação do INVENTARIANTE, com fins à retomada do curso normal do processo e prosseguimento válido da sua tramitação.

Contudo, passados cerca de 4 (quatro) meses desde a ciência do óbito, a Exequente não obteve êxito na habilitação da parte legitimada para assumir o polo passivo da presente execução.

Ressalta-se que tal omissão impede o regular prosseguimento do feito, conforme o entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência acerca da sucessão processual em caso de falecimento de uma das partes.

O artigo 313, § 2º, inciso II, do CPC, prevê a suspensão do processo em virtude do falecimento de uma das partes, com a retomada do trâmite apenas após a regularização do polo passivo.

A inobservância desse requisito essencial configura nulidade absoluta, uma vez que a ausência de citação válida ou habilitação do espólio compromete os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo, conforme disposto no artigo 485, inciso IV, do CPC.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí também é clara quanto à obrigatoriedade de observar os requisitos formais para a continuidade processual em casos análogos: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

FALECIMENTO DO RÉU. ÔNUS DO AUTOR DE PROCEDER À HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES.

DESCUMPRIMENTO.

AUTOR SE LIMITOU A POSTULAR SUCESSIVAS DILAÇÕES DE PRAZO.

AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA.

I – O Apelante ajuizou Ação Monitória em desfavor da Apelada, em que foi certificado o seu falecimento, através do Oficial de Justiça, no expediente de realização da citação (juntada de certidão de óbito em id. 8679386 – pág. 55).

II – A morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, na forma do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, visando a respectiva substituição e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma da lei (art. 687, CPC).

III – Suspenso o processo, e dada a oportunidade para que a parte autora promovesse a citação dos herdeiros do réu falecido, e escoado o lapso temporal designado pelo Magistrado, o Apelante se limita a postular sucessivos pedidos de dilação probatória, sem realizar o cumprimento da providência que lhe incumbia, não resta ao julgador alternativa senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 485, inciso IV, do CPC.

IV – Recurso conhecido e desprovido. (TJ-PI - Apelação Cível: 0000452-10.2017.8.18.0140, Relator: Raimundo Eufrásio Alves Filho, Data de Julgamento: 28/07/2023, 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) Nesse sentido, a doutrina também reforça a importância da diligência da parte interessada para a regularidade processual, sendo a inércia motivo suficiente para a extinção do feito: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery destacam que, ocorrendo o falecimento de uma das partes, é imperativo proceder à sua substituição, conforme o artigo 110 do CPC, posto que a ausência dessa substituição acarreta nulidade dos atos processuais subsequentes, uma vez que compromete a validade e a eficácia do processo.

Eles enfatizam que a morte de uma das partes implica a suspensão do processo até que haja a devida habilitação dos sucessores, garantindo, assim, a continuidade processual de forma legítima (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.

Comentários ao Código de Processo Civil. 2. tir.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015).

Ademais, José Miguel Garcia Medina esclarece que a morte de uma das partes provoca a suspensão do processo, conforme o artigo 313, I, do CPC.

Durante esse período, deve-se proceder à habilitação, observando os prazos legais.

A inércia na promoção dessa habilitação pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, devido à ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo (MEDINA, José Miguel Garcia.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015).

Como destacado, no caso concreto, verifica-se que a Exequente não adotou as providências exigidas pelo ordenamento jurídico, no prazo judicial, assim, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

III.

DISPOSITIVO Dito isso, JULGO por sentença extinta a presente execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC, uma vez que, sendo requisito essencial de validade, a falta de citação do espólio configura nulidade absoluta dos atos subsequentes e impõe a extinção processual sem resolução de mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Deixo de condenar a parte ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, observando a informalidade e economicidade que regem os Juizados Especiais.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se as partes.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
07/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2025 22:03

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:33

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 03:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRUZ PAIAO em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:52

Outras Decisões
17/05/2024 11:28

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 12:31

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/02/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
11/07/2023 04:21

Decorrido prazo de PAULA BATISTA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/02/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 05:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRUZ PAIAO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 05:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CRUZ PAIAO em 31/01/2023 23:59.
23/01/2023 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2023 08:38

Expedição de Certidão.
23/01/2023 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2023 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:58

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 08:23

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 09:30

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:30

Expedição de Mandado.
26/08/2022 09:21

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:01

Outras Decisões
27/07/2022 12:57

Conclusos para decisão
27/07/2022 12:56

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:23

Outras Decisões
31/03/2022 11:40

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:40

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 00:27

Decorrido prazo de PAULA BATISTA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:24

Decorrido prazo de PAULA BATISTA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:24

Decorrido prazo de PAULA BATISTA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
10/03/2022 13:18

Conclusos para decisão
10/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
09/03/2022 22:26

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:38

Outras Decisões
13/12/2021 11:55

Conclusos para despacho
04/12/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 07:51

Conclusos para decisão
28/10/2021 07:50

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:59

Juntada de Certidão
05/07/2021 11:06

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 08:59

Conclusos para despacho
22/04/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 10:27

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:00

Distribuído por dependência
15/04/2021 10:34

[Projudi] Juntada de Intimação
25/02/2021 13:59

[Projudi] Juntada de Ofício
18/11/2020 08:30

[Projudi] Decisão ou Despacho
29/10/2020 09:37

[Projudi] Conclusos para Decisão
29/10/2020 09:37

[Projudi] Juntada de Conclusão
12/10/2020 11:36

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Arresto
14/08/2020 10:13

[Projudi] Despacho
05/08/2020 23:59

[Projudi] Conclusos para Despacho
07/04/2020 15:13

[Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2020 15:13

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
01/04/2020 09:54

[Projudi] Decisão ou Despacho
19/02/2020 21:19

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/01/2020 12:17

[Projudi] Conclusos para Decisão
28/01/2020 12:17

[Projudi] Juntada de Certidão
04/12/2019 09:56

[Projudi] Decisão ou Despacho
09/07/2019 17:48

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Arresto
02/04/2019 10:38

[Projudi] Conclusos para Decisão
02/04/2019 10:38

[Projudi] Juntada de Certidão
22/01/2019 12:17

[Projudi] Juntada de Certidão
27/11/2018 11:34

[Projudi] Juntada de Mandado
26/03/2018 12:40

[Projudi] Juntada de Mandado
05/03/2018 10:30

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
05/03/2018 10:30

[Projudi] Decisão ou Despacho
15/02/2018 12:50

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
23/01/2018 11:46

[Projudi] Conclusos para Despacho
23/01/2018 11:46

[Projudi] Juntada de Conclusão
27/11/2017 17:47

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
27/11/2017 11:03

[Projudi] Decisão ou Despacho
20/11/2017 12:28

[Projudi] Conclusos para Decisão
20/11/2017 12:28

[Projudi] Juntada de Certidão
08/11/2017 09:46

[Projudi] Juntada de Mandado
05/10/2017 10:58

[Projudi] Juntada de Mandado
13/09/2017 10:45

[Projudi] Decisão ou Despacho
12/09/2017 11:23

[Projudi] Conclusos para Decisão
12/09/2017 11:23

[Projudi] Juntada de Conclusão
12/09/2017 10:08

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
06/09/2017 14:08

[Projudi] Juntada de Mandado
17/08/2017 11:50

[Projudi] Juntada de Mandado
04/08/2017 11:05

[Projudi] Expedição de Mandado
04/08/2017 11:05

[Projudi] Decisão ou Despacho
02/08/2017 07:35

[Projudi] Conclusos para Decisão
02/08/2017 07:35

[Projudi] Juntada de Certidão
12/06/2017 10:34

[Projudi] Decisão ou Despacho
05/06/2017 13:18

[Projudi] Conclusos para Decisão
05/06/2017 13:18

[Projudi] Juntada de Certidão
26/04/2017 10:35

[Projudi] Juntada de Requerimento
26/04/2017 09:43

[Projudi] Decisão ou Despacho
17/04/2017 11:41

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
06/04/2017 11:53

[Projudi] Conclusos para Despacho
06/04/2017 11:53

[Projudi] Juntada de Certidão
06/04/2017 09:53

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/04/2017 16:33

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
07/03/2017 10:24

[Projudi] Decisão ou Despacho
06/03/2017 08:09

[Projudi] Conclusos para Decisão
06/03/2017 08:09

[Projudi] Juntada de Certidão
04/03/2017 11:33

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
26/01/2017 10:38

[Projudi] Juntada de Intimação
17/11/2016 16:16

[Projudi] Expedição de Intimação
17/11/2016 16:16

[Projudi] Com Resolução do Mérito
13/10/2016 10:49

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
13/10/2016 10:49

[Projudi] Juntada de Certidão
10/10/2016 09:29

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
22/09/2016 10:44

[Projudi] Juntada de Certidão
15/09/2016 11:40

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/08/2016 09:33

[Projudi] Juntada de Intimação
05/05/2016 09:12

[Projudi] Expedição de Intimação
05/05/2016 09:12

[Projudi] Juntada de Certidão
05/05/2016 09:05

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
03/05/2016 11:35

[Projudi] Decisão ou Despacho
26/04/2016 09:45

[Projudi] Conclusos para Decisão
26/04/2016 09:45

[Projudi] Juntada de Certidão
07/04/2016 11:31

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
31/03/2016 11:43

[Projudi] Decisão ou Despacho
17/03/2016 12:41

[Projudi] Conclusos para Decisão
17/03/2016 12:41

[Projudi] Juntada de Conclusão
15/03/2016 11:26

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Arresto
10/11/2015 08:07

[Projudi] Juntada de Intimação
23/03/2015 12:14

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
23/03/2015 12:14

[Projudi] Decisão ou Despacho
10/10/2014 09:59

[Projudi] Juntada de Ofício
25/09/2014 09:45

[Projudi] Decisão ou Despacho
11/09/2014 12:00

[Projudi] Conclusos para Decisão
11/09/2014 12:00

[Projudi] Juntada de Conclusão
10/09/2014 09:45

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
10/09/2014 09:42

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
10/09/2014 09:14

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/08/2014 09:30

[Projudi] Juntada de Ofício
11/07/2014 12:17

[Projudi] Decisão ou Despacho
25/06/2014 11:32

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
13/06/2014 09:45

[Projudi] Conclusos para Sentença
13/06/2014 09:45

[Projudi] Juntada de Conclusão
13/06/2014 08:57

[Projudi] Decisão ou Despacho
09/05/2014 09:03

[Projudi] Conclusos para Despacho
09/05/2014 09:03

[Projudi] Juntada de Conclusão
08/05/2014 13:19

[Projudi] Juntada de Requerimento
23/10/2013 19:35

[Projudi] Juntada de Requerimento
14/10/2013 12:18

[Projudi] Audiência Conciliação Negativa
11/10/2013 11:42

[Projudi] Juntada de Mandado
26/09/2013 10:25

[Projudi] Juntada de Mandado
10/09/2013 10:15

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
10/09/2013 10:15

[Projudi] Juntada de Certidão
10/09/2013 09:28

[Projudi] Decisão ou Despacho
03/09/2013 16:30

[Projudi] Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória
03/09/2013 16:30

[Projudi] Distribuído por Sorteio
03/09/2013 16:30

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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