03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800656-33.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: JOSE LUCAS RIBEIRO LEAL REU: DIEGO BITTENCOURT DE SOUZA, JOSE VINICIUS OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei 13.994/2020 na Lei 9.099/95, que possibilita as audiências nos Juizados Especiais ocorrerem por emprego de recursos tecnológicos; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais; CONSIDERANDO o protocolo de medidas sanitárias emitido pelo Poder Judiciário piauiense; CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1382/2022, de 28 de abril de 2022, da Presidência do TJ/PI que determina que as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha na forma de sua realização, DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Celso Barros Coelho Filho, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para participar da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada a se realizar por videochamada pelo Google Meet, NA DATA DE 07/10/2025, ÀS 12H30.

Para tanto, este Juizado Especial irá apresentar, com até dois dias úteis de antecedência da data da sessão, neste autos, o link de acesso à sala virtual do Google Meet criada para participação na referida audiência.

Ressalta-se que, em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados, não se aplicando, conforme a Portaria n. 994 do TJPI, art. 3º, § 5º, as disposições contidas no art. 3º, bem como no caput e parágrafos do art. 5º, da Portaria n. 920/2020, de 16 de abril de 2020, do TJPI, que preveem a necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais.

TERESINA, 2 de setembro de 2025.

ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
02/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2025 12:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
02/09/2025 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:29

Outras Decisões
27/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 27/08/2025 11:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
27/08/2025 11:07

Outras Decisões
26/08/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 17:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/08/2025 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800656-33.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: JOSE LUCAS RIBEIRO LEAL REU: DIEGO BITTENCOURT DE SOUZA, JOSE VINICIUS OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei 13.994/2020 na Lei 9.099/95, que possibilita as audiências nos Juizados Especiais ocorrerem por emprego de recursos tecnológicos; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais; CONSIDERANDO o protocolo de medidas sanitárias emitido pelo Poder Judiciário piauiense; CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1382/2022, de 28 de abril de 2022, da Presidência do TJ/PI que determina que as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha na forma de sua realização, DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Celso Barros Coelho Filho, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para participar da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada a se realizar por videochamada pelo Google Meet, na data de 27/08/2025, às 11h10.

Para tanto, este Juizado Especial irá apresentar, com até dois dias úteis de antecedência da data da sessão, neste autos, o link de acesso à sala virtual do Google Meet criada para participação na referida audiência.

Ressalta-se que, em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados, não se aplicando, conforme a Portaria n. 994 do TJPI, art. 3º, § 5º, as disposições contidas no art. 3º, bem como no caput e parágrafos do art. 5º, da Portaria n. 920/2020, de 16 de abril de 2020, do TJPI, que preveem a necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais.

TERESINA, 18 de julho de 2025.

ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
18/07/2025 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2025 11:10 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800656-33.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: JOSE LUCAS RIBEIRO LEAL REU: DIEGO BITTENCOURT DE SOUZA e outros DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração ID 75706408, em face a sentença que extinguiu o feito por ausência do autor à audiência, alegando que a requerente esteve ausente ao feito por motivos de força maior.

Oportunidade na qual juntou documentação comprobatória.

Defiro o pedido do autor, e faço remessa dos autos à Secretaria para remarcação de audiência para data mais próxima disponível.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
17/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:35

Outras Decisões
10/06/2025 04:38

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS OLIVEIRA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:38

Decorrido prazo de DIEGO BITTENCOURT DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:21

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RIBEIRO LEAL em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DIEGO BITTENCOURT DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS OLIVEIRA SILVA em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RIBEIRO LEAL em 30/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 02:07

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800656-33.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: JOSE LUCAS RIBEIRO LEAL REU: DIEGO BITTENCOURT DE SOUZA, JOSE VINICIUS OLIVEIRA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não compareceu a realização da audiência UNA, no âmbito dos Juizados Especiais, a parte sempre deverá estar presente, independentemente da presença ou não de seu advogado, que no caso em comento, tampouco, justificou eventual impossibilidade do comparecimento da parte em juízo.

Destarte, a intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem, pessoalmente, a todos os atos processuais.

Nesse sentido, prescreve a Lei n. 9.099/ 95, em seu art. 51, inc.

I, in verbis: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Ainda, dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.

Dessa forma, a ausência injustificada do promovente implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências acarretam não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas. vejamos: III.DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência UNA previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc.

IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais no percentual equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, caso reitere o ajuizamento da ação, com fundamento no art. 51, inc.

I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE.

Publicação e Registros dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquive-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 ANEXO II CET
14/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 11:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
14/05/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/04/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800656-33.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: JOSE LUCAS RIBEIRO LEAL REU: DIEGO BITTENCOURT DE SOUZA, JOSE VINICIUS OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO a alteração promovida pela Lei 13.994/2020 na Lei 9.099/95, que possibilita as audiências nos Juizados Especiais ocorrerem por emprego de recursos tecnológicos; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais; CONSIDERANDO o protocolo de medidas sanitárias emitido pelo Poder Judiciário piauiense; CONSIDERANDO, por fim, a Portaria nº 1382/2022, de 28 de abril de 2022, da Presidência do TJ/PI que determina que as audiências poderão ser realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha na forma de sua realização, DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Celso Barros Coelho Filho, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para participar da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada a se realizar por videochamada pelo Google Meet, na data de 14/05/2025, às 11h50.

Para tanto, este Juizado Especial irá apresentar, com até dois dias úteis de antecedência da data da sessão, neste autos, o link de acesso à sala virtual do Google Meet criada para participação na referida audiência.

Ressalta-se que, em caso de ausência ou recusa injustificada das partes em participar da audiência virtual, os autos serão remetidos ao gabinete para serem sentenciados, não se aplicando, conforme a Portaria n. 994 do TJPI, art. 3º, § 5º, as disposições contidas no art. 3º, bem como no caput e parágrafos do art. 5º, da Portaria n. 920/2020, de 16 de abril de 2020, do TJPI, que preveem a necessidade de anuência das partes para a realização de audiências virtuais.

TERESINA, 8 de abril de 2025.

ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET
08/04/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
06/04/2025 18:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 11:50 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
06/04/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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