28/07/2025 20:53

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e outros DECISÃO Gol Linhas Aéreas S/A peticionou nos autos, acusando o pagamento da condenação dentro do prazo e alegando que o saldo apresentado pela Contadoria está equivocado, tendo em vista que foi calculado sobre a multa do artigo 523 .

Analisando atentamente os autos, evidencia-se não assistir razão ao Demandado.

O pagamento da dívida não foi comprovado em tempo hábil pelo demandado, pois o documento referente ao depósito judicial somente foi juntado ao processo no dia 10/07/23, id 43422958, depois do prazo de 15 (quinze) dias, embora o pagamento do mesmo tenha sido efetivado no dia 06/07/2023.

Ressalte-se que o Demandado foi intimado para pagar a dívida , e, face a ausência de comprovação nos autos do pagamento voluntário dentro do prazo de 15 (quinze) dias, foi aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC.

Isto posto, deixo de acolher a manifestação e determino a intimação do mesmo para pagamento do valor encontrado pela contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
24/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSAREU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre petição, id 74335704, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
23/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:32

Outras Decisões
11/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:33

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSAREU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre petição, id 74335704, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
10/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas para conhecimento e manifestação do id 72027091, no prazo de 5 (cinco) dias.

TERESINA, 8 de abril de 2025.

LINA EUGENIA COSTA NAPOLEAO DO REGO JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
15/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:16

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:16

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0827042-20.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas para conhecimento e manifestação do id 72027091, no prazo de 5 (cinco) dias.

TERESINA, 8 de abril de 2025.

LINA EUGENIA COSTA NAPOLEAO DO REGO JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
08/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:19

Recebidos os autos
10/03/2025 12:19

Expedição de Informações.
07/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:18

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:17

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 21:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/02/2024 12:11

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2024 12:08

Desentranhado o documento
06/02/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:31

Juntada de comprovante
15/08/2023 04:09

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 14/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:19

Juntada de comprovante
24/07/2023 11:26

Expedição de Alvará.
20/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:39

Outras Decisões
20/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:42

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:34

Juntada de comprovante
10/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/07/2023 23:59.
14/06/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:42

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:42

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:41

Processo Reativado
06/06/2023 08:41

Processo Desarquivado
09/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 08:37

Baixa Definitiva
01/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
15/02/2023 06:03

Processo Reativado
15/02/2023 06:03

Processo Desarquivado
07/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:08

Arquivado Provisoramente
18/08/2022 10:08

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:36

Conclusos para despacho
29/07/2022 19:14

Recebidos os autos
29/07/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/07/2020 17:09

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2020 20:41

Conclusos para julgamento
12/06/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 08:42

Conclusos para julgamento
21/01/2020 08:42

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 21/01/2020 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
10/01/2020 13:31

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2019 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 10:15

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 21/01/2020 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO.
30/10/2019 10:14

Juntada de ata da audiência
29/10/2019 16:42

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2019 16:14

Juntada de Petição de contestação
21/10/2019 11:18

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2019 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2019 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 16:08

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 30/10/2019 10:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO.
23/09/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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