TJPI - 0801297-59.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 19:14
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801297-59.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: JOANA MARIA DE CARVALHO SILVA REU: ZULEIDE SOLINO MAIA, ALESSANDRA GOMES SOARES SENTENÇA I.
RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
II.
FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID n° 79098474.
A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.
Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.
Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.
III.
DISPOSITIVO
Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.
VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.
Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intime-se.
Teresina (PI), datado eletronicamente.
TERESINA-PI, DATADO ELETRONICAMENTE.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
24/07/2025 10:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/07/2025 10:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/07/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 09:57
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 08:49
Extinto o processo por desistência
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15/07/2025 08:11
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 08:10
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/07/2025 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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14/07/2025 14:38
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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12/06/2025 01:20
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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12/06/2025 01:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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06/06/2025 02:37
Decorrido prazo de ALESSANDRA GOMES SOARES em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 02:37
Decorrido prazo de ZULEIDE SOLINO MAIA em 05/06/2025 23:59.
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03/06/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 14:33
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2025 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 14:30
Juntada de Petição de diligência
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28/05/2025 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/05/2025 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:36
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 01:40
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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17/05/2025 04:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/05/2025 04:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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17/05/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801297-59.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: JOANA MARIA DE CARVALHO SILVA REU: ZULEIDE SOLINO MAIA, ALESSANDRA GOMES SOARES ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 23/07/2025 12:00 h TERESINA, 15 de maio de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
15/05/2025 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/05/2025 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/05/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 12:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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14/05/2025 12:16
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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13/05/2025 13:19
Juntada de Petição de documentos
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12/05/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:32
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801297-59.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: JOANA MARIA DE CARVALHO SILVA REU: ZULEIDE SOLINO MAIA, ALESSANDRA GOMES SOARES ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 14/05/2025 12:00 h TERESINA, 8 de abril de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
08/04/2025 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/04/2025 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 23:57
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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07/04/2025 11:56
Juntada de Petição de procuração
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07/04/2025 11:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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07/04/2025 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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