09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0845495-58.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Direito Autoral] APELANTE: MARIA LEDA DE MENESES MELO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO DAYCOVAL S/A DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS LEGAIS.

ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.

CONHECIMENTO DO APELO.

REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame.

Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.

Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelação cível recebida e conhecida.

Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
04/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:51

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:12

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 22:08

Conclusos para despacho
24/09/2024 22:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:05

Declarada incompetência
17/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:11

Determinada diligência
10/07/2024 09:42

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
18/06/2024 12:06

Juntada de ata da audiência
17/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/05/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:48

Juntada de Petição de documentos
18/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
20/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:02

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:02

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:53

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 03:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 12:26

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:25

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 04:11

Decorrido prazo de MARIA LEDA DE MENESES MELO em 09/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
31/10/2022 18:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 19:51

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 08:26

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:20

Expedição de Certidão.
03/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:46

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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