31/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800195-67.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIROREU: ESTADO DA PARAIBA Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de março de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
11/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:30

Recebidos os autos
20/03/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:48

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:45

Expedição de Carta precatória.
28/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:45

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 12:27

Conclusos para julgamento
12/07/2022 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2022 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
08/07/2022 08:18

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:31

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:07

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/07/2022 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
24/03/2022 14:06

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:39

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:07

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 15:23

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:08

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:41

Expedição de Carta precatória.
17/11/2021 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2022 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
10/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:10

Outras Decisões
11/06/2021 09:06

Conclusos para decisão
11/06/2021 09:00

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:34

Outras Decisões
11/05/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:00

Juntada de Certidão
25/02/2021 12:03

Conclusos para decisão
10/11/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 09:11

Juntada de citação
29/07/2020 15:21

Juntada de Certidão
29/07/2020 12:53

Juntada de citação
29/07/2020 11:25

Juntada de Certidão
23/07/2020 10:26

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 13:42

Conclusos para despacho
17/03/2020 13:42

Juntada de Certidão
12/03/2020 20:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 20:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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