TJPI - 0000359-91.2020.8.18.0059

1ª instância - Vara Unica de Luis Correia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/02/2025 22:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:50

Juntada de informação
16/10/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:49

Apensado ao processo 0000212-02.2019.8.18.0059
21/03/2024 09:31

Juntada de informação
19/03/2024 23:13

Conclusos para despacho
19/03/2024 23:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
24/10/2023 06:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS SILVA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 20:23

Conclusos para decisão
18/10/2023 20:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:24

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 11:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:15

Mantida a prisão preventida
27/07/2023 17:27

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:54

Decorrido prazo de HOSPITAL AREOLINO DE ABREU em 19/06/2023 23:59.
19/05/2023 10:11

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:51

Juntada de Certidão
18/05/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:58

Expedição de Certidão.
22/03/2023 03:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS SILVA em 21/03/2023 23:59.
06/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 23:19

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
05/03/2023 22:01

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 22:05

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS SILVA em 02/02/2023 23:59.
18/01/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:17

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:51

Outras Decisões
05/12/2022 22:20

Conclusos para despacho
05/12/2022 22:19

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 04:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:56

Outras Decisões
07/07/2022 09:03

Conclusos para decisão
07/07/2022 09:03

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:02

Expedição de Certidão.
17/06/2022 10:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS SILVA em 25/04/2022 23:59.
08/04/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:04

Outras Decisões
05/04/2022 15:44

Conclusos para decisão
15/02/2022 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS SILVA em 14/02/2022 23:59.
28/01/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:38

Juntada de Certidão
24/11/2021 06:00

Mov. [14] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 11/2021.
23/11/2021 18:10

Mov. [13] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
23/11/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA Processo nº 0000359-91.2020.8.18.0059 Classe: Insanidade Mental do Acusado Autor: Advogado(s): Arguido: RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 22 de novembro de 2021 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823
22/11/2021 12:25

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
22/11/2021 12:24

Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
11/11/2021 06:00

Mov. [10] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 11/2021.
11/11/2021 00:00

Intimação

DECISÃO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA Processo nº 0000359-91.2020.8.18.0059 Classe: Insanidade Mental do Acusado Autor: Advogado(s): Arguido: RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA Advogado(s): Vistos etc.

A defesa requereu a instauração de incidente de insanidade mental do acusado RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA.

NOMEIO o curador ao acusado o seu advogado Dr.

JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO.

Intime-se o Ministério Público, após, a defesa, para que, apresentem os quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, requisite ao diretor do hospital Aerolindo de Abreu que indique dia e hora a ser realizada a perícia, informando a este juízo, bem como a indicação de 02 (dois) peritos, pertencentes ao quadro, para examinarem o periciando, apresentando o laudo em 20 (vinte) dias, a contar da realização do exame.

QUESITOS DO JUÍZO: 1.

O denunciado, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2- Há um nexo causal entre o fato imputado ao réu e a pertubação mental que porventura sofra, ou seja, a conduta criminosa a ele atribuída pode ser considerada um sintoma do transtorno mental detectado? 3.

O denunciado, em virtude de perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 4.

Qual a espécie nosológica? 5. É curável? 6.Encontra-se curado? 7.

Qual a medida de segurança recomendável: tratamento ambulatorial ou internação? Ademais, atendendo ao disposto no art. 316, Parágrafo Único do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção do decreto prisional.

Nesse particular, a prisão preventiva se submete à cláusula rebus sic standibus, é dizer, permanece enquanto não alterada a situação inicial que a motivou.

Dessa feita, no presente caso, remanescem os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Os indícios de autoria estão presentes nos autos, principalmente tendo em vista o conjunto probatório como um todo, que se encontra em harmonia com os depoimentos prestados perante a Autoridade Policial, auto de apresentação e apreensão, laudo de exame cadavérico, todos devidamente anexos aos autos.

Do mesmo modo, os elementos apontam para a extrema periculosidade do denunciado.

Supostamente, desferiu golpes de facão na cabeça da vítima.

Desse modo, os indícios são de intenso animus necandi e enorme ousadia.

As possíveis circunstâncias do suposto delito demonstram intenso animus necandi e sério risco de, vindo a ser solto, o custodiado se furtar da aplicação da lei penal.

Por essas razões, entendo que, neste estágio processual, revelar-se-ia temerária a concessão da liberdade, frisando que esta pode ser concedida a qualquer momento, diante da alteração das circunstâncias fáticas.

Desse modo, ante o cenário retrocitado, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão não se revelam suficientes a assegurar a ordem pública.

Portanto, corroborando com parecer ministerial, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, com fundamento na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal (art. 312 do CPP).

Cumpra-se com as formalidades legais.

Documento assinado eletronicamente por ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz(a), em 09/11/2021, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Anexe a decisão presente aos autos principais de nº 000024-14.2016.8.18.0059.

Cumpra-se.

LUIS CORREIA, 9 de novembro de 2021 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA
10/11/2021 18:50

Mov. [9] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
10/11/2021 08:25

Mov. [8] - [ThemisWeb] Outras Decisões
26/08/2021 09:40

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
09/04/2021 11:37

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
09/04/2021 11:29

Mov. [5] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000024-14.2016.8.18.0059
08/06/2020 21:25

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
08/06/2020 21:08

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
28/04/2020 12:31

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
28/04/2020 12:31

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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