17/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES em 16/07/2025 23:59.
22/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:27

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000252-37.2016.8.18.0043 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] INTERESSADO: MARIA PEREIRA SOUSAINTERESSADO: MARIA DO ROSARIO ALVES DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi proferido despacho (ID nº 28364785), no qual este Juízo, considerando a ausência de defesa da parte interditanda, nomeou o advogado Dr.

Bruno Dante Portela, OAB/PI 19.342, como curador especial, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao pedido de interdição.

Não obstante devidamente intimado, conforme se extrai da certidão lançada no ID nº 43098440, o referido patrono permaneceu absolutamente inerte, deixando de apresentar qualquer manifestação, seja impugnação, justificativa ou mesmo pedido de renúncia formal ao encargo assumido.

Submetidos os autos à manifestação do Ministério Público, o Parquet sugeriu a remessa à Defensoria Pública para suprir a omissão do curador especial, providência que restou infrutífera, em virtude de posterior recusa justificada pela DPE (ID nº 62865009), a qual alegou existir advogado já habilitado nos autos.

Todavia, a ausência de manifestação por parte do curador especial compromete frontalmente a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa à pessoa interditanda, que, por sua vulnerabilidade jurídica e social, requer máxima tutela jurisdicional.

Diante do exposto, determino: INTIME-SE, pessoalmente e com urgência, o advogado nomeado Dr.

Bruno Dante Portela, OAB/PI 19.342, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, apresentando: a) impugnação ao pedido de interdição, ou b)justificativa formal e documentada pela ausência de manifestação anterior, ou c) pedido expresso de renúncia ao encargo de curador especial.

ADVERTA-SE expressamente o patrono de que o não atendimento a esta intimação ensejará sua desabilitação do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e, ato contínuo: NOMEIE-SE novo curador especial em benefício da interditanda, preferencialmente por meio da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com comunicação formal ao respectivo Núcleo Regional para designação de defensor natural para atuação no feito.

Após cumprimento das providências acima, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se com urgência.

BURITI DOS LOPES-PI, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
09/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:07

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:34

Expedição de .
03/07/2023 11:32

Juntada de Certidão
31/03/2023 03:15

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 10:25

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:25

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:23

Juntada de informação
25/10/2021 07:59

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES em 07/10/2021 23:59.
06/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:04

Juntada de documento comprobatório
05/10/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 15:42

Juntada de Petição de diligência
09/09/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 11:52

Expedição de Mandado.
09/09/2021 11:45

Juntada de mandado
09/09/2021 11:35

Juntada de documento comprobatório
06/09/2021 10:29

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 11:12

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 17:42

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 14:00

Juntada de informação
11/09/2020 12:52

Juntada de comprovante
09/07/2020 08:28

Juntada de Ofício
22/05/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 14:01

Conclusos para despacho
31/01/2020 14:00

Juntada de Certidão
11/05/2019 05:59

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 05:59

Decorrido prazo de LENARA RIBEIRO DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 05:59

Decorrido prazo de LEANNE RIBEIRO DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 05:59

Decorrido prazo de MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 15:13

Distribuído por dependência
15/04/2019 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/04/2019 13:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/02/2019 10:24

[ThemisWeb] Juntada de Informações
17/01/2019 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
17/01/2019 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
08/03/2018 11:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/02/2018 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 08:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 08:12

[ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2016-12-07 11:30 BURITI DOS LOPES.
17/11/2016 11:33

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/11/2016 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/11/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-14.
11/11/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2016 08:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/11/2016 07:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/11/2016 07:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/11/2016 07:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/11/2016 13:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/10/2016 12:40

[ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2016-12-07 11:30 BURITI DOS LOPES.
06/10/2016 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2016 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
27/09/2016 11:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/08/2016 12:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/08/2016 08:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/08/2016 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 09:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/05/2016 09:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 14:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2016 14:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/04/2016 14:01

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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