01/08/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO NUNES em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 06:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800012-44.2018.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] JUIZO RECORRENTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO NUNES RECORRIDO: CAXINGO-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAXINGO INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte requerente acerca do inteiro teor do despacho de id: 73779378, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

BURITI DOS LOPES, 22 de julho de 2025.

TALLYS SARAIVA DE BRITO MACHADO Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
22/07/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:49

Decorrido prazo de CAXINGO-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAXINGO em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:46

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800012-44.2018.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] JUIZO RECORRENTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO NUNESRECORRIDO: CAXINGO-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAXINGO DESPACHO Verifico que, no despacho de ID 63429174, constou, por equívoco, a determinação de intimação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS para cumprimento da obrigação de fazer, quando, na verdade, a parte legítima para tanto é o CAXINGO-PREV – Fundo Previdenciário do Município de Caxingó/PI, conforme já certificado nos autos (IDs 65718048 e 65834593).

Diante disso, retifico o referido despacho, para determinar que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer (implantação da pensão por morte em favor da autora) seja endereçada ao CAXINGO-PREV, o qual deverá comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o integral cumprimento da sentença.

Fica desde já cominada multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento injustificado, limitada ao montante máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

BURITI DOS LOPES-PI, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
08/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 22:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 22:26

Expedição de Certidão.
27/10/2024 06:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:42

Desentranhado o documento
12/03/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CAXINGO-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAXINGO em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO NUNES em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:02

Recebidos os autos
26/07/2023 13:02

Juntada de Petição de despacho
17/03/2022 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para à Instância Superior
17/03/2022 13:37

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:23

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:19

Desentranhado o documento
17/03/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de CAXINGO-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAXINGO em 05/08/2021 23:59.
06/07/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO NUNES em 05/07/2021 23:59.
14/06/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:09

Julgado procedente o pedido
16/12/2019 09:36

Juntada de Certidão
16/12/2019 09:28

Conclusos para julgamento
25/09/2019 12:50

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/09/2019 13:00 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
03/09/2019 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXINGO em 02/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 00:14

Decorrido prazo de JOSE CICERO FERREIRA FILHO em 28/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 00:25

Decorrido prazo de CAXINGO-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAXINGO em 27/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 12:03

Juntada de Petição de diligência
15/08/2019 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2019 16:04

Expedição de Mandado.
14/08/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 13:57

Audiência instrução e julgamento designada para 23/09/2019 13:00 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
28/06/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 12:18

Conclusos para julgamento
11/02/2019 12:18

Juntada de Certidão
30/01/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2018 02:19

Decorrido prazo de CAXINGO-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAXINGO em 13/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 12:09

Juntada de Petição de contestação
13/06/2018 09:45

Juntada de Petição de diligência
13/06/2018 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2018 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 12:19

Expedição de Mandado.
06/02/2018 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 17:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 12:44

Conclusos para decisão
23/01/2018 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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