30/07/2025 11:35

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856078-34.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Atualização de Conta] AUTOR: JOSE LOPES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856078-34.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Atualização de Conta] AUTOR: JOSE LOPES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

TERESINA, 8 de abril de 2025.

FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/07/2025 19:44

Conclusos para despacho
09/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:20

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856078-34.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Atualização de Conta] AUTOR: JOSE LOPES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

TERESINA, 8 de abril de 2025.

FERNANDA MARIA SANTOS PEREIRA 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
08/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LOPES DA SILVA - CPF: *80.***.*58-68 (AUTOR).
04/12/2024 07:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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