12/05/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 07:19

Baixa Definitiva
12/05/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800799-17.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES opostos contra a sentença proferida nos autos, em que requer, o embargante, a exclusão da condenação por litigância de má-fé.

A parte embargada apresentou contrarrazões, requerendo a rejeição dos embargos. É o relatório necessário.

Fundamento e DECIDO.

A decisão judicial deve ser clara, objetiva, íntegra e delimitada, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum e que matérias deixem de ser apreciadas ou que sejam apreciadas para além do contorno fático-jurídico dos autos.

Os embargos de declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a teor do que dispõe o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Os embargos foram manejados tempestivamente, por parte legítima, com a correspondente indicação de defeito previsto no art. 1.022 do CPC.

Portanto, é de rigor o conhecimento dos embargos.

Excepcionalmente, os embargos de declaração terão efeitos infringentes, fato verificável sempre que, em razão da omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a nova decisão, a ser proferida sem tais defeitos, importar em modificação do decidido.

Logo, tem-se que a modificação da decisão é excepcional, não sendo a finalidade a que se propõe os embargos de declaração.

In casu, verifica-se que, a despeito do sustentado pelo embargante, não há nenhum defeito a ser sanado, uma vez que a decisão foi fundamentada com base no contexto probatório apresentado pelas partes no momento oportuno.

Na verdade, o embargante pretende o reexame da matéria, inviável nesta fase recursal ante a via estreita dos embargos declaratórios.

Nesse sentido, eis a seguinte jurisprudência: “EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

Devem ser rejeitados os Embargos Declaratórios opostos contra Acórdão que não contenha qualquer omissão, notadamente quando a intenção do Embargante é obter alteração no resultado do julgamento. (TJ-MG - ED: 10114170078256002 MG, Relator: Rubens Gabriel Soares, Data de Julgamento: 19/01/0020, Data de Publicação: 27/01/2020)”.

Assim, o que se extrai do presente recurso é o evidente desejo de reapreciação da matéria, o que não é possível em sede de embargos de declaração, posto que tal recurso se presta a aclarar decisões obscuras, esclarecer contradições e sanar omissões, defeitos que não se verificam na decisão recorrida.

Pelo exposto, REJEITO os embargos, mantendo inalterada a sentença combatida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

MARCOS PARENTE-PI, 25 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
09/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 23:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:34

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 03:05

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:03

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 23:30

Conclusos para julgamento
28/11/2024 23:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 03:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/10/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:13

Recebida a emenda à inicial
20/08/2024 20:26

Recebida a emenda à inicial
20/08/2024 20:23

Conclusos para decisão
20/08/2024 20:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:06

Conclusos para decisão
02/04/2024 21:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:05

Expedição de Certidão.
01/02/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
03/11/2023 08:14

Conclusos para despacho
03/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
03/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
03/11/2023 08:13

Expedição de Certidão.
02/11/2023 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
02/11/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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