09/05/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CORREA BONA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 10/04/2025.
09/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803422-30.2019.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: MARIA DE FATIMA CORREA BONA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Maria de Fatima Correa Bona em face do Banco do Brasil S.A., com fundamento em supostos desfalques indevidos em conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Seção, afetou a controvérsia relativa à responsabilidade pelo ônus da prova em relação aos lançamentos de subsídio nas contas vinculadas ao PASEP, conforme registrado no Tema 1300, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.030, IV, e 1.036, §1º, do CPC/15 .

Em razão disso, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos individuais e coletivos que tratam da mesma controvérsia .

Considerando a afetação do Tema 1300 no âmbito do STJ, que trata diretamente da matéria discutida no presente processo, este deve ser suspenso até o julgamento definitivo do recurso repetitivo, em observância ao disposto no art. 1.037, II, do CPC/15 .

A suspensão tem como finalidade evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade na aplicação da tese jurídica a ser apresentada pelo STJ.

Além disso, a suspensão abrange tanto processos em tramitação como aqueles que já estão prontos para julgamento, excetuando-se apenas a análise de tutelas de urgência, desde que fundamentadas em perigo de dano concreto.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/15, determino a suspensão do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Tema 1300 e publique o acórdão correspondente.

As partes poderão apresentar requerimento justificado para avaliação de medidas urgentes, caso necessário, enquanto perdurar a suspensão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
08/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:27

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:34

Recebidos os autos
20/08/2024 12:34

Juntada de Petição de decisão
05/10/2020 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/09/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 06:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 06:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 06:14

Expedição de Certidão.
25/08/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 09:52

Julgado improcedente o pedido
08/07/2020 07:28

Conclusos para julgamento
08/07/2020 07:27

Juntada de Certidão
08/07/2020 05:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 12:35

Juntada de Petição de documentos
11/05/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2020 16:51

Conclusos para julgamento
26/03/2020 16:51

Juntada de Certidão
25/03/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 16:17

Juntada de Certidão
28/02/2020 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 09:51

Juntada de Petição de contestação
06/02/2020 22:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 13:57

Outras Decisões
22/11/2019 12:17

Conclusos para decisão
22/11/2019 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000090-10.2008.8.18.0112

Estado do Piaui

Helimar Pereira da Paz

Advogado: Fabiano Pereira da Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/10/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0000090-10.2008.8.18.0112

Helimar Pereira da Paz

Estado do Piaui

Advogado: Jose Martins Silva Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/04/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803295-75.2024.8.18.0169

Condominio Reserva do Norte 3

Tereza de Lisieux da Silva Sena

Advogado: Lorraynon Mayo da Silva Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/12/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0000282-45.2017.8.18.0073

Ricardo Belarmino Veiga

Estado do Piaui

Advogado: Renato Coelho de Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/02/2017 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0803422-30.2019.8.18.0026

Maria de Fatima Correa Bona

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/10/2020 08:34

Exibir Processo