15/07/2025 17:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:14

Juntada de petição
09/05/2025 00:21

Decorrido prazo de LUCIA SOARES DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0800974-14.2020.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] APELANTE: LUCIA SOARES DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, CPC/15 - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Vistos etc., Presentes os requisitos de tempestividade, de preparo (dispensado por ser beneficiário da justiça gratuita) e de representação processual, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC/15, recebo a Apelação Cível em ambos os efeitos - devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do CPC.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se e cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Data inserida no sistema.

Des.

Pedro de Alcântara da Silva Macêdo -Relator-
08/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:56

Expedição de intimação.
10/03/2025 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2025 08:04

Recebidos os autos
27/02/2025 08:04

Conclusos para Conferência Inicial
27/02/2025 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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