03/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 04:34

Decorrido prazo de ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 04:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0000495-39.2016.8.18.0056 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado por MARIA EMÍLIA PEREIRA, MARCILENE PEREIRA MUNDIM, MARCIO PEREIRA MUNDIM, JOAQUIM PEREIRA MUNDIM, MARCELO PEREIRA MUNDIM e NOMELINA PEREIRA DA SILVA, qualificados nos autos da ação declaratória de inexistência de débito proposta por MARIA DO SOCORRO PEREIRA em face de BANCO BRADESCO S/A.

Citado, o banco demandado não se opôs aos termos do pedido de habilitação dos herdeiros (Id 49477639).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Da análise dos autos virtuais, observa-se que estão preenchidas as condições para deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros.

Com efeito, não houve impugnação da parte demandada, tendo os requerentes comprovado por documentação sua condição de sucessores (art. 1.829, I, do Código Civil) da de cujus, sendo dela descendentes (filhos).

Com relação a Nomelina Pereira Pereira, haveria filiação socioafetiva com a falecida, conforme informação nos autos (Id 65185127), pelo que não há nos autos impedimento a sua habilitação, eis que indicada pelos demais sucessores da de cujus.

Assim, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 688, II, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), julgo procedente o pedido de habilitação dos herdeiros supracitados.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar extrato do INSS atualizado.

Após, conclusos.

ITAUEIRA-PI, 8 de abril de 2025.

MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira
08/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 07:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:12

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 03:37

Decorrido prazo de JONATAS BARRETO NETO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:14

Decorrido prazo de ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2024 23:59.
05/05/2024 03:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/05/2024 23:59.
28/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:12

Outras Decisões
21/11/2023 09:41

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:41

Conclusos para julgamento
21/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 02:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 02:24

Outras Decisões
06/09/2023 18:08

Juntada de Petição de informação - corregedoria
05/09/2023 09:27

Conclusos para julgamento
05/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:26

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 03:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:27

Outras Decisões
20/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:36

Recebidos os autos
12/07/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão
08/04/2021 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/09/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:55

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/04/2020 14:56

Conclusos para despacho
17/04/2020 14:55

Juntada de Certidão
13/03/2020 00:24

Decorrido prazo de ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA em 12/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 01:26

Decorrido prazo de ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 01:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 14:51

Juntada de Certidão
30/01/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 14:03

Juntada de Certidão
15/01/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/05/2019 08:59

Conclusos para despacho
16/05/2019 08:58

Distribuído por dependência
21/12/2017 10:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/11/2017 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2017 07:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-24.
24/11/2017 06:36

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-24.
23/11/2017 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2017 10:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/11/2017 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 12:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/10/2017 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 07:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2017 14:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 13:45

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
20/06/2017 13:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
20/06/2017 13:26

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-06-20 08:30 FÓRUM DES. BERILO MOTA - ITAUEIRA-PI.
24/05/2017 12:34

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2017 12:30

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2017 10:11

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2017 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
29/03/2017 14:36

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-29.
29/03/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-29.
28/03/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2017 09:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/03/2017 08:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/03/2017 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 10:37

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-06-20 08:30 FÓRUM DES. BERILO MOTA - ITAUEIRA-PI.
15/06/2016 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/06/2016 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/05/2016 09:22

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/05/2016 09:22

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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