12/05/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE AGUIAR VELOSO em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800844-38.2022.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: MARIA DE NAZARE AGUIAR VELOSO REQUERIDO: BANCO PAN DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, altere-se à classe processual para cumprimento de sentença.

Analisando os autos e considerando que a legitimidade processual é matéria de ordem pública, que deve ser averiguada pelo Magistrado, mesmo que sem provocação das partes, verifica-se que o espólio deve atuar no processo, ainda que não tenha sido aberto inventário, cabendo a representação em juízo, neste caso, ao administrador provisório.

Contudo, se houver inventário em trâmite, a representação em juízo cabe ao inventariante.

Caso já tenha havido partilha, a execução seguirá em face dos herdeiros, até as forças da herança.

Os direitos dos herdeiros são regidos pelas regras do condomínio, de modo que, ausente a constituição de um representante voluntário, a representação é feita por todos.

Por todo exposto, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte espolio de MARIA DE NAZARE AGUIAR VELOSO para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se há inventário em andamento, indicando a qualificação do inventariante então nomeado, com documentação comprobatória.

No caso de não abertura de inventário, o polo ativo deverá ser composto por todos os sucessores, devendo a parte autora indicar com precisão a qualificação de todos eles, requerendo as providências pertinentes à correção do vício, ou mesmo apresentar termo de representação em seu favor.

Tais providências caso não seja, adotadas no prazo assinalado, ensejarão a extinção do feito, na forma do art. 321, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA - PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:59

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:55

Outras Decisões
09/12/2024 20:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:29

Declarada incompetência
25/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
11/04/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 22:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/03/2024 22:31

Juntada de Petição de informação - corregedoria
14/03/2024 16:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria
13/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:56

Processo Reativado
13/11/2023 10:55

Processo Desarquivado
09/11/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 15:41

Baixa Definitiva
31/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:07

Transitado em Julgado em 24/05/2023
11/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/05/2023 23:59.
21/04/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 18:06

Conclusos para despacho
24/11/2022 04:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:52

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 10:17

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 15:12

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:11

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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