29/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DE CARVALHO em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800481-94.2024.8.18.0103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: ANTONIO OLIMPIO DE CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Ref.: Intimação DESPACHO O banco réu, através da petição Id 22128896, suscitou matéria atinente à prescrição do direito de ação da parte autora/apelante (trienal e quinquenal), questão não apreciada nos autos que podem, ao menos em tese, implicar na modificação da sentença impugnada.

Considerando que o novo fundamento acima apontado que pode, em sede de juízo preliminar, influenciar, no julgamento do mérito do recurso em epígrafe, com fundamento nos princípios do contraditório substancial e da vedação à decisão-surpresa, impõe-se conceder prazo à parte para se manifestar.

Diante do exposto, determino à COOJUDCÍVEL que INTIME a parte autora/apelante, para que dentro do prazo de cinco (05) dias, manifeste-se sobre o fundamento contido na petição supracitada (prescrição trienal e quinquenal), tudo em obediência ao princípio do contraditório substancial, consagrado no art. 5º, LV, da Constituição Federal e no art. 10, do CPC/15.

Cumpra-se.

Após, voltem-me, certificando-se.

TERESINA-PI, 7 de abril de 2025.
10/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:04

Conclusos para o Relator
01/01/2025 18:15

Juntada de petição
01/01/2025 16:23

Juntada de petição
18/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/10/2024 23:16

Juntada de Certidão de distribuição anterior
29/10/2024 15:28

Recebidos os autos
29/10/2024 15:27

Conclusos para Conferência Inicial
29/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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