18/07/2025 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/07/2025 23:59.
03/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 03:44

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804139-66.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência] REQUERENTE: ABILENE SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença transitada em julgado contra a Fazenda Pública.

A petição inicial, a princípio, satisfaz os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil.

Intime-se o devedor, na pessoa do seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535, do CPC.

Caso não haja impugnação à execução ou haja concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados pela (o) (s) exequente (s), voltem-me os autos conclusos para homologação.

Impugnada a execução, intime-se a (o) (s) exequente (s) para apresentar (em) resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Campo Maior – PI, data registrada no sistema.
30/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:37

Outras Decisões
27/05/2025 00:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:12

Execução Iniciada
27/05/2025 00:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:59

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
26/05/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:24

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 03:59

Decorrido prazo de ABILENE SILVA DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:59

Decorrido prazo de ABILENE SILVA DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804139-66.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: ABILENE SILVA DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos sob ID 72141989, no prazo de 05 dias.

CAMPO MAIOR, 10 de abril de 2025.

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede
14/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
13/04/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804139-66.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: ABILENE SILVA DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos sob ID 72141989, no prazo de 05 dias.

CAMPO MAIOR, 10 de abril de 2025.

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede
10/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ABILENE SILVA DO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:10

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 23:44

Conclusos para julgamento
22/01/2025 23:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2024 09:00 JECC Campo Maior Sede.
18/12/2024 08:51

Expedição de Informações.
22/11/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2024 09:00 JECC Campo Maior Sede.
01/10/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:16

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 13:24

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/07/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
28/07/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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