TJPI - 0010055-16.2019.8.18.0083

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pedro Ii

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Polo Ativo

Partes

EDMILSON DE MACEDO LIMA

CPF *37.***.*83-87

Advogados

MARIA JARDILANE BARBARA DE OLIVEIRA FURTADO

OAB: 14407/PI

CPF *48.***.*85-77

MARCOS FRANCISCO CAMPELO

OAB: 9477/PI

CPF *99.***.*29-72

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS

OAB: 18103/PI

CPF *07.***.*93-01

Polo Passivo

Partes

CICERO JOSE DO NASCIMENTO

CPF *81.***.*96-00

Advogados

ALVARO ALEX MARTINS SILVA

OAB: 9103/PI

CPF *02.***.*42-55

PRISCILLA MOREIRA SARAIVA

OAB: 23434/PI

CPF *50.***.*06-28

MANOEL GABRIEL PEREIRA MELO

OAB: 23939/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0010055-16.2019.8.18.0083 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: EDMILSON DE MACEDO LIMA INTERESSADO: CICERO JOSE DO NASCIMENTO SENTENÇA

    Vistos.

    Cuida-se de ação ordinária em que figuram como autor e réu as partes acima qualificadas.

    As partes firmaram acordo para a composição da lide, requerendo, ao fim, a homologação por este juízo, conforme ID 68097255. É o que basta relatar.

    Decido.

    Não verificando ofensa ao direito das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da questão, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    Determino seja revogada a ordem de penhora, depósito e avaliação de ID 67829545, estando o imóvel livre de qualquer ônus real.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54, 55, da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

    PEDRO II-PI, 28 de março de 2025.

    FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II

  • 10/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:56

    Outras Decisões

  • 18/10/2023 07:30

    Decorrido prazo de CICERO JOSE DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:56

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/10/2023 07:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 22:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/05/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:24

    Juntada de Petição de documentos

  • 14/01/2023 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2022 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:37

    Expedição de .

  • 19/07/2022 10:37

    Expedição de .

  • 19/07/2022 10:36

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/07/2022 10:38

    Expedição de .

  • 03/06/2022 15:54

    Decorrido prazo de EDMILSON DE MACEDO LIMA em 06/05/2022 23:59.

  • 02/06/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 14:22

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 05/08/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 01:32

    Decorrido prazo de CICERO JOSE DO NASCIMENTO em 02/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 00:07

    Decorrido prazo de EDMILSON DE MACEDO LIMA em 23/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 11:42

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2021 11:33

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 18/06/2021 10:41

    [Projudi] Mero expediente

  • 16/06/2021 13:50

    [Projudi] Juntada de Cálculos

  • 15/06/2021 11:56

    [Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

  • 15/06/2021 11:56

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 11:45

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 07/05/2021 10:44

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 21/04/2021 21:44

    [Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2021 16:30

    [Projudi] Incluído em pauta para 26 de Março de 2021 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina

  • 12/03/2021 16:30

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 01/03/2021 11:03

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 09/02/2021 12:35

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 24/11/2020 09:29

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 03/11/2020 10:53

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 21/09/2020 11:48

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Relator

  • 21/09/2020 11:48

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 10/08/2020 12:50

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 27/07/2020 22:21

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 27/07/2020 22:20

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 21/07/2020 10:59

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 20/07/2020 11:35

    [Projudi] Conhecido o recurso de EDMILSON DE MACEDO LIMA e provido

  • 06/07/2020 17:03

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 23/06/2020 09:19

    [Projudi] Incluído em pauta para 2 de Julho de 2020 9:00 1ª Turma Recursal de Teresina

  • 23/06/2020 09:19

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 11/03/2020 11:49

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 04/03/2020 11:55

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 04/03/2020 11:55

    [Projudi] Serventuário

  • 21/01/2020 17:32

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 22/10/2019 13:58

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 22/10/2019 13:58

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 11/10/2019 09:42

    [Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 30/09/2019 14:44

    [Projudi] Julgada improcedente a ação

  • 16/04/2019 14:10

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 16/04/2019 14:10

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

  • 16/04/2019 14:10

    [Projudi] Juntada de Termo de Audiência

  • 16/04/2019 10:25

    [Projudi] Juntada de Petição de Contestação

  • 12/03/2019 11:21

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

  • 12/03/2019 11:21

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 12/03/2019 11:21

    [Projudi] Juntada de Termo de Audiência

  • 14/02/2019 08:58

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 09/02/2019 13:47

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 09/02/2019 13:47

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 09/02/2019 13:47

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 09/02/2019 13:47

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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