13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUSA LIMA em 12/05/2025 23:59.
19/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0809189-61.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUSA LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de processo em que se discute o ônus da prova atribuído às partes quando do processamento das ações relativas ao PASEP.

A matéria foi afetada através do Tema nº 1300 do STJ, nos seguintes termos: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com efeito, há determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do presente feito até que sobrevenha nova decisão no Tema 1300 STJ a respeito do sobrestamento em questão.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada pelo sistema.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
10/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/03/2025 09:06

Recebidos os autos
26/03/2025 09:06

Conclusos para Conferência Inicial
26/03/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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