28/06/2023 09:55

Juntada de cálculo judicial
03/03/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 09:54

Baixa Definitiva
03/03/2023 09:54

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:02

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:13

Julgado improcedente o pedido
10/11/2022 12:35

Conclusos para julgamento
17/10/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:38

Juntada de ata da audiência
06/09/2022 19:08

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:05

Juntada de Petição de diligência
03/09/2022 19:44

Juntada de Petição de diligência
03/09/2022 19:31

Juntada de Petição de diligência
03/09/2022 19:25

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 12:24

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:53

Juntada de carta
03/05/2022 10:52

Juntada de carta
29/04/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:52

Juntada de informação
08/04/2022 00:00

Edital

EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0001611-15.2012.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARCO AURÉLIO ARAÚJO SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Eu, Antonio Ximenes de Oliveira, Analista Judicial, que digite e publiquei.
07/04/2022 13:53

Juntada de informação
07/04/2022 13:46

Desentranhado o documento
07/04/2022 13:46

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 12:59

Juntada de carta
07/04/2022 12:56

Expedição de Certidão.
07/04/2022 12:53

Distribuído por sorteio
06/04/2022 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
19/02/2022 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 09:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/02/2022 09:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/02/2022 11:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
10/02/2022 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
10/02/2022 11:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/11/2021 13:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/11/2021 11:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
05/11/2021 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
28/10/2021 17:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:33

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2022-09-13 11:00 Sala de Audiência da 1ª Vara.
18/10/2021 06:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/10/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-18.
15/10/2021 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-15
15/10/2021 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/10/2021 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/10/2021 10:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/10/2021 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/06/2021 09:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/06/2021 09:41

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2021-06-03 09:41 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
25/03/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-24.
24/03/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-24
24/03/2021 00:00

Intimação

DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0001611-15.2012.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARCO AURÉLIO ARAÚJO SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº ) DESPACHO-MANDADO De início, merece nota que nesta fase não se apresenta robustamente espelhada nenhuma causa sustentada pela defesa do réu, a meu ver, possível de análise somente com oportunidade de produção de prova na instrução criminal.

Também não há denúncia inepta, a considerar que essa peça contempla a narração dos fatos delituosos, espelhando data e local, elenca o delito com sua tipificação penal, discrimina o réu e lhe atribui ação infracional, além de individualizar a vítima e oferecer rol de testemunhas, em obediência ao comando normativo do art. 41 do Código de Processo Penal. Dessa forma, mantenho o despacho que recebeu a denúncia, em face da fundamentação já exposta, uma vez que nesta fase não vislumbro nenhum requisito constante do art. 397 do Código de Processo Penal, não devendo o réu ser absolvido sumariamente, afastando-se as assertivas constantes da Defesa prévia supracitada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2021, às 12 horas, para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e na defesa. Considerando que há nos autos informação de que o acusado se encontra recolhido no Presídio Regional de Lages-(SC), depreque-se para que o mesmo seja interrogado naquela comarca, informando que seu interrogatório seja após a data de audiência de instrução acima citado.

Se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Intime-se o réu, seu Advogado ou Defensor Público, testemunhas e notifique-se o Representante do Ministério Público.
23/03/2021 16:27

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-06-03 12:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
23/03/2021 16:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/03/2021 16:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/03/2021 16:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/03/2021 16:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/03/2021 16:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/10/2020 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/10/2020 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
13/10/2020 12:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/10/2020 12:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/09/2020 15:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
06/07/2020 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/04/2020 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/04/2020 09:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
04/11/2019 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
10/10/2019 11:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/04/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-08.
05/04/2019 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-05
05/04/2019 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/10/2018 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
14/08/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-14.
13/08/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-13
13/08/2018 12:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/08/2018 08:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-09.
06/10/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-06
06/10/2017 07:58

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/09/2016 08:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/09/2016 09:46

[ThemisWeb] Outras Decisões
17/08/2016 11:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/02/2016 13:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
12/02/2016 13:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/08/2015 08:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2015 14:10

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
27/07/2015 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
27/07/2015 08:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/07/2015 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/07/2015 12:53

[ThemisWeb] Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
17/07/2015 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/07/2015 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/05/2015 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2015 13:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/03/2015 09:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
06/03/2015 13:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2015 13:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/03/2015 09:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
10/02/2015 09:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/02/2015 09:51

[ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2014 16:25

[ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2014 16:23

[ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2014 16:16

[ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2014 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
27/02/2013 09:01

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2013 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
25/02/2013 13:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2013 08:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2013 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/01/2013 12:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/01/2013 09:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
18/01/2013 12:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/12/2012 08:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/11/2012 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2012 08:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
26/10/2012 08:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/10/2012 12:43

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
25/10/2012 12:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2012

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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