12/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 01:27

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000869-33.2013.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: FRANCISCO JOAQUIM FILHOINTERESSADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em face de FRANCISCO JOAQUIM FILHO, no qual requer a intimação da parte autora para realizar o pagamento de prêmios em aberto no valor de R$ 85.953,04, referente ao seguro cuja cobertura foi determinada por sentença transitada em julgado.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de ID 26430992 determinou que "a requerida restabeleça a cobertura do seguro de vida ao autor mediante o pagamento das parcelas que quedou em atraso", condenando ainda a parte requerida ao pagamento de danos morais.

Ocorre que a determinação judicial condicionou a reativação da cobertura securitária ao pagamento, pelo autor, das parcelas em atraso.

Tal obrigação foi confirmada pela sentença proferida pela 1ª Câmara Especializada Cível do TJPI, que negou provimento aos recursos de apelação interpostos pelas partes requeridas, mantendo a sentença em todos os seus termos, conforme certidão de julgamento de ID 53236203.

Diante do exposto, intime-se o autor FRANCISCO JOAQUIM FILHO, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (ID 63810971), bem como sobre a planilha de cálculo detalhando os valores dos prêmios em atraso (ID 63810980).

Em caso de concordância com os valores apresentados, fica facultado ao autor o pagamento voluntário no mesmo prazo.

Em caso de discordância, deverá o autor apresentar impugnação fundamentada, indicando especificamente os pontos controversos e apresentando cálculo que entende correto.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se, servindo o presente como mandado/ofício.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
09/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:47

Baixa Definitiva
26/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:44

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM FILHO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:18

Expedição de Alvará.
12/08/2024 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM FILHO em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM FILHO em 26/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:41

Recebidos os autos
23/02/2024 13:41

Juntada de Petição de decisão
02/05/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
17/03/2023 06:16

Decorrido prazo de DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA em 16/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:22

Juntada de informação
10/02/2023 14:21

Juntada de informação
10/11/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM FILHO em 22/07/2022 23:59.
17/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2022 23:59.
08/07/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 20:27

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 09:41

Conclusos para julgamento
26/10/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 14:08

Distribuído por dependência
26/10/2020 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/05/2020 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
11/11/2019 14:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/10/2019 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
08/10/2019 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/10/2019 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões finais
05/09/2019 19:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/08/2019 13:00

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-08-15 09:15 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
15/08/2019 12:59

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-08-15 09:15 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
15/08/2019 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 15:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/07/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-29.
26/07/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2019 09:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 07:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2018 07:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 18:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/03/2018 07:41

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-26.
23/03/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2018 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
21/01/2016 10:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/01/2016 10:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
11/11/2015 08:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/10/2015 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/07/2015 12:58

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2015 13:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/06/2015 10:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/06/2015 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/05/2014 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/10/2013 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/10/2013 09:20

Distribuído por sorteio
02/10/2013 09:20

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2013

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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